Estudo relativo às opções para a consolidação dos requisitos de divulgação obrigatórios de produtos de investimento de retalho e serviços conexos.

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1) Nome e endereços

Endereço(s) Internet

Endereço principal:   https://ec.europa.eu/info/departments/financial-stability-financial-services-and-capital-markets-union_en

Endereço do perfil do adquirente:   -

I.2) Contratação conjunta

O contrato envolve aquisição conjunta:   não

No caso de contratação conjunta que envolva vários países – direito nacional aplicável à adjudicação:   -

O contrato é adjudicado por uma central de compras:   não

I.3) Comunicação

Para obter mais informações, consultar

o endereço indicado acima

Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em:   https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=2835

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para

o endereço indicado acima

eletronicamente para:   -

A comunicação eletrónica exige a utilização de ferramentas e dispositivos que não estão habitualmente disponíveis. O acesso direto, completo e ilimitado a estas ferramentas e dispositivos é possível gratuitamente em: -

I.4) Tipo de autoridade adjudicante

Instituição/Agência europeia ou organização internacional

I.5) Atividade principal

Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1) Quantidade ou âmbito do concurso

II.1.1) Título

Estudo relativo às opções para a consolidação dos requisitos de divulgação obrigatórios de produtos de investimento de retalho e serviços conexos.

Número de referência:   FISMA/2017/060/C.

II.1.2) Código CPV principal

Código CPV principal:   79311400 - Serviços de investigação económica

Código CPV complementar:   -

II.1.3) Tipo de contrato

Serviços

II.1.4) Descrição resumida

O objetivo geral do estudo consiste em examinar as opções possíveis para o desenvolvimento de ferramentas e serviços para a consolidação de «informações de divulgação» de produtos financeiros em conformidade com as obrigações da legislação da União Europeia.

II.1.5) Valor total estimado

Valor sem IVA:   250.000,00

Moeda:   EUR

II.1.6) Informação sobre os lotes

Contrato dividido em lotes:   não

II.2) Descrição

II.2.1) Título

-

Lote n.º:   -

II.2.2) Código(s) CPV adicional(is)

Código CPV principal:   66171000 - Serviços de consultoria financeira

Código CPV complementar:   -

II.2.3) Local de execução

Código NUTS:   00 - N/A

Local principal de execução:   As tarefas serão executadas nas instalações designadas pelo contratante. 3 reuniões de coordenação, no máximo, com a entidade adjudicante, terão lugar em Bruxelas.

II.2.4) Descrição do concurso

Identificação e descrição de:

— desafios enfrentados por investidores de retalho no âmbito da exploração das informações divulgadas,

— iniciativas previstas e existentes no âmbito da consolidação das informações divulgadas,

— opções para uma ferramenta/serviço de consolidação das informações divulgadas e respetivo impacto nos intervenientes,

— análise da opção selecionada e do método proposto para implementação.

II.2.5) Critérios de adjudicação

Critérios a seguir enunciados

Preço - Ponderação:   30

Critério relativo à qualidade - Nome:   qualidade e relevância da metodologia proposta  / Ponderação:   65

Critério relativo à qualidade - Nome:   organização do trabalho  / Ponderação:   25

Critério relativo à qualidade - Nome:   medidas de controlo da qualidade  / Ponderação:   10

II.2.6) Valor estimado

Valor sem IVA:   250.000,00

Moeda:   EUR

II.2.7) Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico

Duração em meses:   9

O contrato é passível de recondução:   não

Descrição das renovações:   -

II.2.9) Informação sobre a limitação do número de candidatos que serão convidados

Critérios objetivos para a escolha do número limitado de candidatos:   -

II.2.10) Informação sobre as variantes

São aceites variantes:   não

II.2.11) Informação sobre as opções

Opções:   não

Descrição das opções:   -

II.2.12) Informação relativa a catálogos eletrónicos

As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos eletrónicos ou incluir um catálogo eletrónico:   não

II.2.13) Informação sobre os fundos da União Europeia

O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia:   não

II.2.14) Informação adicional

-

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1) Condições de participação

III.1.1) Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais

Consultar o caderno de encargos.

III.1.2) Capacidade económica e financeira

Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso:   sim

-

-

III.1.3) Capacidade técnica e profissional

Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso:   sim

-

-

III.1.5 Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e a operadores económicos cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:   não

A execução do contrato é limitada ao âmbito de programas de empregos protegidos:   não

III.2) Condições relacionadas com o contrato

III.2.1) Informação sobre uma profissão específica

A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:   -

Referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas pertinentes:   -

III.2.2) Condições de execução do contrato

Consultar o caderno de encargos e o projeto de contrato de serviços.

III.2.2) Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato

Obrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato:   sim

Secção IV: Procedimento

IV.1) Descrição

IV.1.1) Tipo de procedimento

Concurso aberto

IV.1.3) Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico

O concurso implica a celebração de um acordo-quadro:   não

No caso de acordos-quadro – justificação para qualquer duração superior a quatro anos:   -

O concurso implica a criação de um sistema de aquisição dinâmico:   não

O sistema de aquisição dinâmico pode ser utilizado por outros adquirentes:   não

IV.1.4) Informação sobre a redução do número de soluções ou propostas durante a negociação ou o diálogo

Recurso a procedimento faseado para redução gradual do número de soluções a discutir ou propostas a negociar:   não

IV.1.5) Informação relativa à negociação

A autoridade adjudicante reserva-se o direito de adjudicar o contrato com base nas propostas iniciais sem realizar negociações:   não

IV.1.6) Informação acerca do leilão eletrónico

Vai ser efetuado um leilão eletrónico:   não

Informação complementar acerca do leilão eletrónico:   -

IV.1.8) Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)

O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos:   sim

IV.2) Informação administrativa

IV.2.1) Publicação anterior referente ao presente concurso

Número do anúncio no JO S:   -

IV.2.2) Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação

Data:   31-10-2017

Hora local:   -

IV.2.3) Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados

-

IV.2.4) Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados

BG, CS, DA, DE, EL, EN, ES, ET, FI, FR, GA, HR, HU, IT, LT, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, SV

IV.2.6) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta

Duração em meses:   9

IV.2.7) Condições de abertura das propostas

Data:   07-11-2017

Hora local:   14:30

Local:   Meeting Room 03/A007, rue de Spa 2, 1000 Brussels, BÉLGICA.

Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:   No máximo 2 representantes por proposta poderão assistir à abertura das propostas. Por motivos organizacionais e de segurança, o proponente deve fornecer o nome completo e o número do documento de identificação ou do passaporte dos representantes com uma antecedência mínima de 3 dias úteis para: [email protected] Em caso de incumprimento, a entidade adjudicante reserva-se o direito de recusar o acesso às suas instalações.

Secção VI: Informação complementar

VI.1) Informação sobre o carácter recorrente

Contrato recorrente:   não

Calendário previsto para a publicação de anúncios ulteriores:   -

VI.2) Informação relativa aos fluxos de trabalho eletrónicos

Serão utilizadas encomendas eletrónicas:   não

Será aceite faturação eletrónica:   não

Serão utilizados pagamentos eletrónicos:   não

VI.3) Informação adicional

-

VI.4) Procedimentos de recurso

VI.4.1) Organismo responsável pelos processos de recurso

VI.4.2) Organismo responsável pelos processos de mediação

VI.4.3) Processo de recurso

Informações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:   Num prazo de 2 meses a contar da data de notificação ao requerente ou, na sua falta, a contar do dia em que o requerente tenha tomado conhecimento do ato. As queixas efetuadas ao Provedor de Justiça Europeu não têm como efeito a suspensão, nem a abertura de um novo prazo para a interposição de recursos.

VI.4.4) Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso

VI.4.5) Data de envio do presente anúncio

18-09-2017