Comissão Europeia — Directorate General for Maritime Affairs and Fisheries
Aankondiging van een opdracht

Estudo sobre a pesagem de produtos da pesca

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1) Nome e endereços

Nome oficial
Comissão Europeia — Directorate General for Maritime Affairs and Fisheries
Número de registo nacional
-
Endereço postal
Rue Joseph II 99
Localidade
Brussels
Código postal
1049
Código NUTS
BE - BELGIQUE-BELGIË
País
BELGIQUE-BELGIË
Pessoa de contacto
Ms. Veronika VEITS — Director
Telefone
-
Correio eletrónico
[email protected]
Fax
-

Endereço(s) Internet

Endereço principal:   https://ec.europa.eu/info/departments/maritime-affairs-and-fisheries_en

Endereço do perfil do adquirente:   -

I.2) Contratação conjunta

O contrato envolve aquisição conjunta:   não

No caso de contratação conjunta que envolva vários países – direito nacional aplicável à adjudicação:   -

O contrato é adjudicado por uma central de compras:   não

I.3) Comunicação

Para obter mais informações, consultar

o endereço indicado acima

O acesso aos documentos do concurso é limitado. Mais informações podem ser obtidas em:   https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=6206

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para

o endereço indicado acima

eletronicamente para:   https://etendering.ted.europa.eu/general/page.html?name=home&locale=en

A comunicação eletrónica exige a utilização de ferramentas e dispositivos que não estão habitualmente disponíveis. O acesso direto, completo e ilimitado a estas ferramentas e dispositivos é possível gratuitamente em: -

I.4) Tipo de autoridade adjudicante

Instituição/Agência europeia ou organização internacional

I.5) Atividade principal

Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1) Quantidade ou âmbito do concurso

II.1.1) Título

Estudo sobre a pesagem de produtos da pesca

Número de referência:   MARE/2020/OP/0006

II.1.2) Código CPV principal

Código CPV principal:   71241000 - Estudo de viabilidade, serviço consultivo, análise

Código CPV complementar:   -

II.1.3) Tipo de contrato

Serviços

II.1.4) Descrição resumida

Avaliação dos procedimentos de pesagem nos Estados-Membros (EM) para garantir que todos os produtos da pesca sejam pesados/ documentados corretamente.
Inclui trabalhos de campo e verificação técnica, bem como avaliação das metodologias de amostragem descritas no Regulamento Controlo e avaliação da efetividade da pesagem de amostras utilizada pelos EM (amostragem, planos de controlo e programas de controlo comuns). Para os produtos da pesca congelada, a avaliação da adequação das disposições comunitárias relativas à tara e para os desembarques pelágicos a avaliação da adequação do subsídio de 2 % de dedução de água e gelo.

II.1.5) Valor total estimado

Valor sem IVA:   300.000,00

Moeda:   EUR

II.1.6) Informação sobre os lotes

Contrato dividido em lotes:   não

II.2) Descrição

II.2.1) Título

-

Lote n.º:   -

II.2.2) Código(s) CPV adicional(is)

Código CPV principal:   03300000 - Produtos da agricultura, da caça e da pesca
03310000 - Peixes, crustáceos e produtos aquáticos
03311000 - Peixes
79419000 - Serviços de consultoria para avaliação

Código CPV complementar:   -

II.2.3) Local de execução

Código NUTS:   BE - BELGIQUE-BELGIË

Local principal de execução:   -

II.2.4) Descrição do concurso

Ver endereço Internet indicado no ponto I.3).

II.2.5) Critérios de adjudicação

O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso

II.2.6) Valor estimado

Valor sem IVA:   300.000,00

Moeda:   EUR

II.2.7) Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico

Duração em meses:   15

O contrato é passível de recondução:   não

Descrição das renovações:   -

II.2.9) Informação sobre a limitação do número de candidatos que serão convidados

Critérios objetivos para a escolha do número limitado de candidatos:   -

II.2.10) Informação sobre as variantes

São aceites variantes:   não

II.2.11) Informação sobre as opções

Opções:   não

Descrição das opções:   -

II.2.12) Informação relativa a catálogos eletrónicos

As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos eletrónicos ou incluir um catálogo eletrónico:   não

II.2.13) Informação sobre os fundos da União Europeia

O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia:   sim

II.2.14) Informação adicional

Ver endereço Internet indicado no ponto I.3).

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1) Condições de participação

III.1.1) Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais

Lista e breve descrição dos critérios de seleção:

Ver endereço Internet indicado no ponto I.3).

III.1.2) Capacidade económica e financeira

Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso:   sim

Lista e breve descrição dos critérios de seleção:

-

Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis:

-

III.1.3) Capacidade técnica e profissional

Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso:   sim

Lista e breve descrição dos critérios de seleção:

-

Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis:

-

III.1.5 Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e a operadores económicos cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:   não

A execução do contrato é limitada ao âmbito de programas de empregos protegidos:   não

III.2) Condições relacionadas com o contrato

III.2.1) Informação sobre uma profissão específica

A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:   -

Referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas pertinentes:   -

III.2.2) Condições de execução do contrato

Ver endereço Internet indicado no ponto I.3).

III.2.2) Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato

Obrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato:   não

Secção IV: Procedimento

IV.1) Descrição

IV.1.1) Tipo de procedimento

Concurso aberto

IV.1.3) Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico

O concurso implica a celebração de um acordo-quadro:   não

No caso de acordos-quadro – justificação para qualquer duração superior a quatro anos:   -

O concurso implica a criação de um sistema de aquisição dinâmico:   não

O sistema de aquisição dinâmico pode ser utilizado por outros adquirentes:   não

IV.1.4) Informação sobre a redução do número de soluções ou propostas durante a negociação ou o diálogo

Recurso a procedimento faseado para redução gradual do número de soluções a discutir ou propostas a negociar:   não

IV.1.5) Informação relativa à negociação

A autoridade adjudicante reserva-se o direito de adjudicar o contrato com base nas propostas iniciais sem realizar negociações:   não

IV.1.6) Informação acerca do leilão eletrónico

Vai ser efetuado um leilão eletrónico:   não

Informação complementar acerca do leilão eletrónico:   -

IV.1.8) Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)

O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos:   sim

IV.2) Informação administrativa

IV.2.1) Publicação anterior referente ao presente concurso

Número do anúncio no JO S:   -

IV.2.2) Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação

Data:   09-07-2020

Hora local:   12:00

IV.2.3) Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados

-

IV.2.4) Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados

EN, BG, DA, DE, EL, ET, FI, FR, GA, HR, HU, IT, LV, LT, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, ES, SV, CS

IV.2.6) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta

A proposta deve ser válida até:   31-12-2020

IV.2.7) Condições de abertura das propostas

Data:   10-07-2020

Hora local:   10:00

Local:   Ver endereço Internet indicado no ponto I.3).

Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:   -

Secção VI: Informação complementar

VI.1) Informação sobre o carácter recorrente

Contrato recorrente:   não

Calendário previsto para a publicação de anúncios ulteriores:   -

VI.2) Informação relativa aos fluxos de trabalho eletrónicos

Serão utilizadas encomendas eletrónicas:   não

Será aceite faturação eletrónica:   não

Serão utilizados pagamentos eletrónicos:   não

VI.3) Informação adicional

-

VI.4) Procedimentos de recurso

VI.4.1) Organismo responsável pelos processos de recurso

Nome oficial
Tribunal Geral
Endereço postal
Rue du Fort Niedergrunewal
Localidade
Luxembourg
Código postal
L-2925
País
LUXEMBOURG
Telefone
+352 43031
Correio eletrónico
[email protected]
Fax
+352 43032100
Endereço Internet
http://curia.europa.eu

VI.4.2) Organismo responsável pelos processos de mediação

Nome oficial
-
Endereço postal
-
Localidade
-
Código postal
-
País
-
Telefone
-
Correio eletrónico
-
Fax
-
Endereço Internet
-

VI.4.3) Processo de recurso

Informações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:   Ver endereço Internet indicado no ponto I.3).

VI.4.4) Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso

Nome oficial
-
Endereço postal
-
Localidade
-
Código postal
-
País
-
Telefone
-
Correio eletrónico
-
Fax
-
Endereço Internet
-

VI.4.5) Data de envio do presente anúncio

19-03-2020