Comissão Europeia
Aankondiging van een opdracht

Assistência técnica à realização de projetos imobiliários nos domínios da engenharia, da arquitetura e da economia da construção («quantity surveying»).

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1) Nome e endereços

Nome oficial
Comissão Europeia
Número de registo nacional
-
Endereço postal
CSM 1 05/P001
Localidade
Bruxelles
Código postal
1049
Código NUTS
BE - BELGIQUE-BELGIË
País
BELGIQUE-BELGIË
Pessoa de contacto
Office pour les infrastructures et la logistique — Bruxelles
Telefone
+32 22986989
Correio eletrónico
[email protected]
Fax
+32 22960570

Endereço(s) Internet

Endereço principal:   http://ec.europa.eu

Endereço do perfil do adquirente:   http://ec.europa.eu/oib/procurement_fr.htm

I.2) Contratação conjunta

O contrato envolve aquisição conjunta:   não

No caso de contratação conjunta que envolva vários países – direito nacional aplicável à adjudicação:   -

O contrato é adjudicado por uma central de compras:   não

I.3) Comunicação

Para obter mais informações, consultar

o endereço indicado acima

Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em:   https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=2829

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para

o endereço indicado acima

eletronicamente para:   -

A comunicação eletrónica exige a utilização de ferramentas e dispositivos que não estão habitualmente disponíveis. O acesso direto, completo e ilimitado a estas ferramentas e dispositivos é possível gratuitamente em: -

I.4) Tipo de autoridade adjudicante

Instituição/Agência europeia ou organização internacional

I.5) Atividade principal

Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1) Quantidade ou âmbito do concurso

II.1.1) Título

Assistência técnica à realização de projetos imobiliários nos domínios da engenharia, da arquitetura e da economia da construção («quantity surveying»).

Número de referência:   OIB.02/PO/2017/042/773.

II.1.2) Código CPV principal

Código CPV principal:   71000000 - Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção

Código CPV complementar:   -

II.1.3) Tipo de contrato

Serviços

II.1.4) Descrição resumida

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de assistência técnica à realização de projetos imobiliários [renovação, novo desenvolvimento ou (re)construção] nos domínios da engenharia, da arquitetura e da economia da construção («quantity surveying»).

II.1.5) Valor total estimado

Valor sem IVA:   8.810.000,00

Moeda:   EUR

II.1.6) Informação sobre os lotes

Contrato dividido em lotes:   sim

Podem ser apresentadas propostas para:   todos os lotes

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente:   -

A autoridade adjudicante reserva-se o direito de adjudicar contratos que combinem os seguintes lotes ou grupos de lotes:   -


II.2) Descrição Lote n.º: 1

II.2.1) Título

Assistência técnica à realização de projetos imobiliários nos domínios da engenharia, da arquitetura e da economia da construção («quantity surveying») em Bruxelas

Lote n.º:   1

II.2.2) Código(s) CPV adicional(is)

Código CPV principal:   71200000 - Serviços de arquitectura e afins

Código CPV complementar:   -

II.2.3) Local de execução

Código NUTS:   BE - BELGIQUE-BELGIË

Local principal de execução:   Bruxelas e arredores.

II.2.4) Descrição do concurso

Prestação de serviços de assistência técnica à realização de projetos imobiliários [renovação, novo desenvolvimento ou (re)construção] nos domínios da engenharia, da arquitetura e da economia da construção («quantity surveying») relativos principalmente aos edifícios ocupados ou geridos pela Comissão em Bruxelas, mas igualmente aos edifícios de outras instituições europeias ou organismos da União Europeia com os quais a Comissão celebrou um acordo de nível de serviço (SLA – service level agreement) e que podem estar localizados noutro local no território da União Europeia.

II.2.5) Critérios de adjudicação

Critérios a seguir enunciados

II.2.6) Valor estimado

Valor sem IVA:   6.410.000,00

Moeda:   EUR

II.2.7) Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico

Duração em meses:   48

O contrato é passível de recondução:   não

Descrição das renovações:   -

II.2.9) Informação sobre a limitação do número de candidatos que serão convidados

Critérios objetivos para a escolha do número limitado de candidatos:   -

II.2.10) Informação sobre as variantes

São aceites variantes:   não

II.2.11) Informação sobre as opções

Opções:   não

Descrição das opções:   -

II.2.12) Informação relativa a catálogos eletrónicos

As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos eletrónicos ou incluir um catálogo eletrónico:   não

II.2.13) Informação sobre os fundos da União Europeia

O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia:   sim

II.2.14) Informação adicional

-


II.2) Descrição Lote n.º: 2

II.2.1) Título

Assistência técnica à realização de projetos imobiliários nos domínios da engenharia, da arquitetura e da economia da construção («quantity surveying») em Karlsruhe

Lote n.º:   2

II.2.2) Código(s) CPV adicional(is)

Código CPV principal:   71200000 - Serviços de arquitectura e afins

Código CPV complementar:   -

II.2.3) Local de execução

Código NUTS:   DE - DEUTSCHLAND

Local principal de execução:   Karlsruhe.

II.2.4) Descrição do concurso

Prestação de serviços de assistência técnica à realização de projetos imobiliários [renovação, novo desenvolvimento ou (re)construção] nos domínios da engenharia, da arquitetura e da economia da construção («quantity surveying») relativos principalmente aos edifícios da Comissão em Karlsruhe (Alemanha) ocupados pelo Centro Comum de Investigação (JRC) e que estão sujeitos à regulamentação nuclear.

II.2.5) Critérios de adjudicação

Critérios a seguir enunciados

II.2.6) Valor estimado

Valor sem IVA:   2.400.000,00

Moeda:   EUR

II.2.7) Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico

Duração em meses:   48

O contrato é passível de recondução:   não

Descrição das renovações:   -

II.2.9) Informação sobre a limitação do número de candidatos que serão convidados

Critérios objetivos para a escolha do número limitado de candidatos:   -

II.2.10) Informação sobre as variantes

São aceites variantes:   não

II.2.11) Informação sobre as opções

Opções:   não

Descrição das opções:   -

II.2.12) Informação relativa a catálogos eletrónicos

As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos eletrónicos ou incluir um catálogo eletrónico:   não

II.2.13) Informação sobre os fundos da União Europeia

O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia:   sim

II.2.14) Informação adicional

-


Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1) Condições de participação

III.1.1) Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais

Lista e breve descrição dos critérios de seleção:

O proponente deverá anexar todos os documentos e informações solicitados no ponto III.1 «Condições de participação» do presente anúncio e identificados no anexo I «Lista de verificação dos documentos a preencher e a fornecer» do caderno de encargos.

O proponente deverá anexar, nomeadamente, uma declaração sob juramento, devidamente datada e assinada, mencionando que não se encontra em nenhuma das situações de exclusão da participação num contrato adjudicado pela União Europeia. A declaração sob juramento deverá seguir integralmente o modelo publicado na seguinte página: http://ec.europa.eu/oib/procurement_fr.cfm

Informa-se que: o proponente a quem o contrato for adjudicado deverá fornecer, sob pena de exclusão, e antes da assinatura do contrato, as provas que confirmam a sua declaração sob juramento.

Informa-se que: no caso de agrupamento, a declaração sob juramento, assim como os documentos e as informações probatórias no caso de adjudicação do contrato, devem ser fornecidos individualmente para cada membro do agrupamento.

III.1.2) Capacidade económica e financeira

Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso:   não

Lista e breve descrição dos critérios de seleção:

O proponente deve fornecer:

— uma cópia das demonstrações financeiras (balanços e contas de resultados) dos 3 últimos exercícios, das quais conste o resultado anual antes da dedução de impostos. Se, por um motivo justificado, o proponente não puder apresentar os documentos referidos, poderão os mesmos ser substituídos por uma declaração relativa ao lucro anual dos 3 últimos anos sem dedução dos impostos. Se as demonstrações financeiras ou a declaração apresentarem um lucro médio negativo referente aos 3 últimos anos, o proponente deve fornecer qualquer outro documento que comprove a sua capacidade financeira e económica, tal como uma garantia adequada de um terceiro (por exemplo, da empresa-mãe), declarações bancárias do revisor oficial de contas, do perito em contabilidade ou equivalentes,

— uma declaração relativa ao volume de negócios global anual realizado durante os 3 últimos exercícios.

Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis:

Para ser selecionado, o proponente deverá comprovar um volume de negócios global anual médio para o lote 1 de 3 200 000 EUR (por ano) e para o lote 2 de 1 200 000 EUR (por ano). Em caso de apresentação de propostas para os 2 lotes pelo mesmo proponente, o volume de negócios anual global médio mínimo a tomar em consideração é de 4 000 000 EUR (por ano).

III.1.3) Capacidade técnica e profissional

Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso:   não

Lista e breve descrição dos critérios de seleção:

O proponente deve fornecer:

— os títulos de estudos e qualificações profissionais (CV) dos membros do pessoal do proponente, bem como respetiva experiência profissional.

Meios de prova: para todos os perfis, o proponente deve fornecer os CV que comprovem os diplomas obtidos (anexar uma cópia), o nível de estudos e a experiência.

Para as línguas, anexar igualmente um certificado que comprove o nível mais elevado obtido,

— a lista das principais prestações efetuadas, bem como dos serviços complementares prestados relativamente ao objeto do contrato (para o lote 1: assistência e consultoria técnica para a realização de projetos imobiliários, para o lote 2: assistência e consultoria técnica para a realização de projetos imobiliários sujeitos à regulamentação nuclear) ao longo dos 3 últimos anos, com indicação dos montantes, das datas e dos dados de contacto dos destinatários, públicos ou privados,

— um certificado de gestão da qualidade (a título de exemplo ISO 9001 ou equivalente) ou, caso o proponente não tenha acesso aos referidos certificados ou não tenha nenhuma possibilidade de os obter dentro dos prazos fixados, outros comprovativos de medidas equivalentes de garantia da qualidade produzidas por si.

Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis:

Para ser selecionado, o proponente deve comprovar que dispõe de pessoal com os perfis seguintes:

A) Perfis comuns aos lotes 1 e 2:

— arquiteto ou engenheiro (nível de mestrado) que conte com uma experiência de 10 anos para o perfil «chefe de projeto no domínio da arquitetura ou da engenharia da construção»,

— arquiteto (nível de mestrado) que conte com uma experiência mínima de 5 anos no domínio da conceção e do controlo da execução de obras imobiliárias de escritórios,

— engenheiro (nível de mestrado) em equipamentos técnicos de edifícios que conte com uma experiência de 5 anos no mínimo neste domínio,

— economista da construção («quantity surveyor») (nível de mestrado: engenheiro, arquiteto, geómetra ou diploma equivalente no domínio da construção ou da engenharia civil) que conte com uma experiência mínima de 5 anos no domínio da gestão dos custos, dos prazos de execução e da qualidade associados aos projetos de construção, de engenharia civil e de renovação e que seja membro da União belga de Economistas da Construção (Union belge des quantity surveyors – UBQS), do Comité Europeu de Economistas da Construção (CEEC) ou equivalente;

B) Perfis específicos do lote 1:

— programador (nível de mestrado: arquiteto ou engenheiro em construção, ou diploma equivalente no domínio da construção ou da engenharia civil), que tenha obtido a certificação e/ou a qualificação em programação. Experiência mínima de 5 anos neste domínio,

— gestor BIM (nível de mestrado, engenheiro ou arquiteto) que conte com uma experiência mínima de 5 anos em gestão de projetos de construção e de 2 anos como gestor BIM;

C) Perfis específicos do lote 2:

— engenheiro eletricista especializado em eletricidade de alta tensão, que conte com uma experiência profissional de 5 anos na implementação de projetos em matéria de corrente forte, no estabelecimento de planos para a distribuição de eletricidade, bem como um experiência profissional de 1 ano no setor nuclear. Domínio de VOB e HOAI [VOB (Vergabe und Vertragsordnung für Bauleistungen): diretivas legais alemãs para a construção — HOAI (Honorars Ordnung für Ingenieure und Architekten): diretivas legais alemãs que definem os diferentes níveis de honorários]. Domínio do alemão — nível C1, no mínimo, comprovados mediante certificado,

— engenheiro eletricista em automatização e em comunicações, que conte com uma experiência profissional de 5 anos em equipamento técnico da construção, na implementação de projetos em matéria de comunicação e automatização, dos quais 1 ano no setor nuclear. Domínio de VOB e HOAI. Domínio do alemão — nível C1, no mínimo, comprovados mediante certificado,

— engenheiro de processos para a tecnologia de ventilação, que conte com uma experiência profissional de 5 anos em equipamento técnico da construção, na implementação de projetos em matéria de ventilação, refrigeração e gestão de temperatura, dos quais 1 ano no setor nuclear. Domínio de VOB e HOAI. Domínio do alemão — nível C1, no mínimo, comprovados mediante certificado,

— engenheiro de processos especializado em tecnologia de controlo da ventilação, que conte com uma experiência profissional de 5 anos em equipamento técnico da construção, na implementação de projetos em matéria de tecnologia da automatização e automatização da construção, dos quais 1 ano no setor nuclear. Domínio do programa Siemens WinCC, Siemens PCS7 e Siemens ProTool systems. Domínio do alemão — nível C1, no mínimo, comprovados mediante certificado.

Para ser selecionado, o proponente deve poder comprovar no mínimo para o:

lote 1:

— 3 missões relativas a projetos imobiliários com um valor superior a 10 000 000 EUR cada,

— 3 missões relativas a projetos imobiliários com um valor compreendido entre 1 000 000 EUR e 10 000 000 EUR cada;

lote 2:

— 3 missões relativas a projetos imobiliários sujeitos à regulamentação nuclear com um valor superior a 10 000 000 EUR cada,

— 3 missões relativas a projetos imobiliários sujeitos à regulamentação nuclear com um valor compreendido entre 1 000 000 EUR e 10 000 000 EUR cada.

III.1.5 Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e a operadores económicos cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:   não

A execução do contrato é limitada ao âmbito de programas de empregos protegidos:   não

III.2) Condições relacionadas com o contrato

III.2.1) Informação sobre uma profissão específica

A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:   -

Referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas pertinentes:   -

III.2.2) Condições de execução do contrato

-

III.2.2) Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato

Obrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato:   não

Secção IV: Procedimento

IV.1) Descrição

IV.1.1) Tipo de procedimento

Concurso aberto

IV.1.3) Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico

O concurso implica a celebração de um acordo-quadro:   sim

Acordo-quadro com vários operadores:   sim

Número máximo previsto de participantes no acordo-quadro:   3

No caso de acordos-quadro – justificação para qualquer duração superior a quatro anos:   -

O concurso implica a criação de um sistema de aquisição dinâmico:   não

O sistema de aquisição dinâmico pode ser utilizado por outros adquirentes:   não

IV.1.4) Informação sobre a redução do número de soluções ou propostas durante a negociação ou o diálogo

Recurso a procedimento faseado para redução gradual do número de soluções a discutir ou propostas a negociar:   não

IV.1.5) Informação relativa à negociação

A autoridade adjudicante reserva-se o direito de adjudicar o contrato com base nas propostas iniciais sem realizar negociações:   não

IV.1.6) Informação acerca do leilão eletrónico

Vai ser efetuado um leilão eletrónico:   não

Informação complementar acerca do leilão eletrónico:   -

IV.1.8) Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)

O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos:   sim

IV.2) Informação administrativa

IV.2.1) Publicação anterior referente ao presente concurso

Número do anúncio no JO S:   -

IV.2.2) Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação

Data:   16-10-2017

Hora local:   17:30

IV.2.3) Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados

-

IV.2.4) Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados

BG, CS, DA, DE, EL, EN, ES, ET, FI, FR, GA, HR, HU, IT, LT, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, SV

IV.2.6) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta

Duração em meses:   6

IV.2.7) Condições de abertura das propostas

Data:   20-10-2017

Hora local:   10:00

Local:   Office pour les infrastructures et la logistique — Bruxelles (OIB), bâtiment CSM1, cours Saint-Michel 23 (entrée côté rue Père de Deken), 1040 Bruxelles, BÉLGICA.

Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:   1 representante por proponente, devidamente mandatado, é autorizado a assistir à abertura das propostas (mediante a apresentação obrigatória de um passaporte ou bilhete de identidade). Os proponentes que desejem participar devem informar por escrito a Unidade OIB.02.002 «Contratos públicos», o mais tardar, 2 dias úteis antes da data da sessão de abertura das propostas (ver dados de contacto indicados no ponto I.1).

Secção VI: Informação complementar

VI.1) Informação sobre o carácter recorrente

Contrato recorrente:   sim

Calendário previsto para a publicação de anúncios ulteriores:   36 meses depois da adjudicação.

VI.2) Informação relativa aos fluxos de trabalho eletrónicos

Serão utilizadas encomendas eletrónicas:   não

Será aceite faturação eletrónica:   não

Serão utilizados pagamentos eletrónicos:   não

VI.3) Informação adicional

1) O caderno de encargos e os documentos complementares (incluindo as questões e as respostas) estarão disponíveis no seguinte endereço Internet: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=2829 As partes interessadas devem registar-se através do sítio Internet. Deste modo, serão informadas pelo sistema de adjudicação de contratos públicos em linha sobre eventuais atualizações disponíveis para o presente concurso. As partes não inscritas no sítio serão convidadas a consultá-lo regularmente. A Comissão não deverá ser responsabilizada no caso de os proponentes não tomarem conhecimento de qualquer informação complementar relativa ao presente concurso neste sítio Internet.

O sítio Internet será atualizado regularmente e é da responsabilidade dos proponentes verificar as atualizações e as alterações durante o período de abertura do concurso.

As informações complementares sobre as condições contratuais, as renovações do contrato, as condições de participação, os níveis mínimos de capacidades exigidos, o volume total estimado do contrato, etc. constam do caderno de encargos disponível no sítio Internet supramencionado. Não será entregue nenhuma versão em papel. Uma vez que recebeu certificação «EMAS» em 2005, o OIB adota um comportamento ecológico. O EMAS é o sistema de gestão e de auditoria ambientais, o instrumento voluntário da UE utilizado pelas organizações para melhorar o seu desempenho ambiental.

2) O acordo-quadro terá uma duração inicial de 2 anos (24 meses) a contar da data da sua entrada em vigor, com possibilidade de 2 reconduções tácitas, cada uma por um período adicional de 1 ano (12 meses), ou seja, uma duração máxima de 4 anos (=2+1+1).

3) Durante um período de 3 anos após a conclusão do contrato inicial, a entidade adjudicante poderá recorrer a um processo por negociação sem publicação prévia de um anúncio de concurso para serviços suplementares visando a repetição de serviços similares atribuídos ao adjudicatário do presente contrato por parte da entidade adjudicante.

4) Para mais informações sobre a participação nos concursos e sobre o desenrolar dos processos de concursos públicos no OIB, deverá consultar o «Guia dos proponentes», bem como a brochura «Contratos com a Comissão Europeia» («Avoir la Commission européenne comme client»), disponíveis na ligação: http://ec.europa.eu/oib/procurement_fr.cfm

VI.4) Procedimentos de recurso

VI.4.1) Organismo responsável pelos processos de recurso

Nome oficial
Tribunal Geral da União Europeia
Endereço postal
rue du Fort Niedergrünewald
Localidade
Luxembourg
Código postal
2925
País
LUXEMBOURG
Telefone
+352 43031
Correio eletrónico
[email protected]
Fax
+352 43032100
Endereço Internet
http://curia.europa.eu

VI.4.2) Organismo responsável pelos processos de mediação

Nome oficial
-
Endereço postal
-
Localidade
-
Código postal
-
País
-
Telefone
-
Correio eletrónico
-
Fax
-
Endereço Internet
-

VI.4.3) Processo de recurso

Informações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:   No prazo de 2 meses a contar da notificação ao requerente ou, na sua falta, do dia em que este tomou conhecimento da mesma. A apresentação de uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu não tem por efeito a suspensão do prazo em questão, nem a abertura de um novo prazo para a interposição de recursos.

VI.4.4) Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso

Nome oficial
-
Endereço postal
-
Localidade
-
Código postal
-
País
-
Telefone
-
Correio eletrónico
-
Fax
-
Endereço Internet
-

VI.4.5) Data de envio do presente anúncio

08-08-2017