Comissão Europeia, General Directorate Regional and Urban Policy
Aankondiging van een gegunde opdracht

Avaliação dos investimentos em tecnologias de informação e comunicação apoiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no período 2007-2013

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1) Nome e endereços

Nome oficial
Comissão Europeia, General Directorate Regional and Urban Policy
Número de registo nacional
-
Endereço postal
TA Cell BU-1 00/184
Localidade
Brussels
Código postal
1049
Código NUTS
BE1 - RÉGION DE BRUXELLES-CAPITALE / BRUSSELS HOOFDSTEDELIJK GEWEST
País
BELGIQUE-BELGIË
Pessoa de contacto
DG REGIO.A3 — Budget and Financial Management
Telefone
-
Correio eletrónico
[email protected]
Fax
-

Endereço(s) Internet

Endereço principal:   http://ec.europa.eu/regional_policy/index_en.cfm

Endereço do perfil do adquirente:   -

I.2) Contratação conjunta

O contrato envolve aquisição conjunta:   não

No caso de contratação conjunta que envolva vários países – direito nacional aplicável à adjudicação:   -

O contrato é adjudicado por uma central de compras:   não

I.4) Tipo de autoridade adjudicante

Instituição/Agência europeia ou organização internacional

I.5) Atividade principal

Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1) Quantidade ou âmbito do concurso

II.1.1) Título

Avaliação dos investimentos em tecnologias de informação e comunicação apoiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no período 2007-2013

Número de referência:   2019CE16BAT106

II.1.2) Código CPV principal

Código CPV principal:   79410000 - Serviços de consultoria em matéria comercial e de gestão

Código CPV complementar:   -

II.1.3) Tipo de contrato

Serviços

II.1.4) Descrição resumida

Avaliação ex post quanto a projetos de investimento que visam o fornecimento de tecnologias de informação e comunicação (TIC) pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) durante o período de 2007-2013. Para o âmbito desta avaliação, as TIC incluem, em geral, infraestruturas de telecomunicações (incluindo redes de banda larga), tecnologias da informação e da comunicação e serviços e aplicações eletrónicas e digitais para os cidadãos (saúde em linha, administração em linha, etc.).

II.1.6) Informação sobre os lotes

Contrato dividido em lotes:   não

II.1.7) Valor total do concurso (sem IVA)

Proposta com o preço mais baixo:   -

Proposta com o preço mais alto:   -

Moeda:   -

II.2) Descrição

II.2.1) Título

-

Lote n.º:   -

II.2.2) Código(s) CPV adicional(is)

Código CPV principal:   79419000 - Serviços de consultoria para avaliação

Código CPV complementar:   -

II.2.3) Local de execução

Código NUTS:   00 - N/A

Local principal de execução:   -

II.2.4) Descrição do concurso

A avaliação irá considerar os vários tipos de intervenções quanto a TIC que foram co-financiadas pelo FEDER no período de 2007-2013 e avaliar o seu raciocínio e as evidências da sua eficiência, eficácia e impacto da sua coerência com outras políticas, a sua relevância e o valor acrescentado UE.
A avaliação irá fornecer uma visão geral das diferentes formas pelas quais o financiamento do FEDER para TIC foi utilizado em toda a UE e irá avaliar os resultados na extensão em que possam ser identificados. Esta irá examinar este aspecto em maior pormenor em países e regiões selecionados com o intuito de identificar os tipos de intervenção que foram mais bem sucedidos (ou eficazes) e os fatores que contribuíram para o seu sucesso, incluindo nas áreas menos desenvolvidas e menos povoadas (que foram objeto das intervenções TIC específicas).
A avaliação será complementada por uma análise dos quadros regulamentares e da avaliação das tecnologias que afetam o desenvolvimento de investimentos TIC (e em particular das redes de telecomunicações – banda larga) incluindo evoluções de preços e questões de concursos públicos, custos operacionais, os fatores de procura que afetam os desenvolvimentos das redes (adoção de serviço de prestadores de retalho e/ou grossistas, investimentos em redes de «última milha» por prestadores de serviços), bem como os aspectos sociais conexos (aceitação pelos utilizadores, competências digitais e literacia, evolução da prestação de serviços públicos digitais, etc.). A avaliação irá também analisar as lacunas de mercado abordadas pelas atividades financiadas pela UE e a participação do setor privado (também devido a alterações nos regulamentos no mercado de retalho e a alterações no comportamento esperado de investidores privados).
Será produzida uma avaliação da adoção dos serviços digitais por empresas e residências fornecidos no âmbito de redes suportadas pelo FEDER.
Será realizada uma revisão da literatura e documentos relevantes, junto com um exame dos motivos subjacentes para o apoio fornecido a TIC em OP (intervenção lógica) por toda a UE. Subsequentemente será desenvolvida uma teoria da mudança para os diferentes tipos de medidas ou projetos nos vários núcleos identificados.

II.2.5) Critérios de adjudicação

Critérios a seguir enunciados

critérios relativos ao custo - Nome:   Qualidade da metodologia proposta  / Ponderação:   50

critérios relativos ao custo - Nome:   Organização do trabalho  / Ponderação:   30

critérios relativos ao custo - Nome:   Medidas de controlo da qualidade  / Ponderação:   20

II.2.11) Informação sobre as opções

Opções:   não

Descrição das opções:   -

II.2.13) Informação sobre os fundos da União Europeia

O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia:   não

II.2.14) Informação adicional

-

Secção IV: Procedimento

IV.1) Descrição

IV.1.1) Tipo de procedimento

IV.1.3) Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico

O concurso implica a celebração de um acordo-quadro:   não

Foi criado um sistema de aquisição dinâmico:   não

IV.1.6) Informação acerca do leilão eletrónico

Foi efetuado um leilão eletrónico:   não

IV.1.8) Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)

O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos:   sim

IV.2) Informação administrativa

IV.2.1) Publicação anterior referente ao presente concurso

Número do anúncio no JO S:   2019/S 248-611332

IV.2.8) Informação relativa à rescisão do sistema de aquisição dinâmico

O anúncio envolve a rescisão do sistema de aquisição dinâmico publicada pelo anúncio de concurso supra:   não

IV.2.9) Informação relativa à rescisão do convite à apresentação de propostas sob a forma de um anúncio de pré-informação

A autoridade adjudicante não irá adjudicar mais contratos com base no anúncio de pré-informação supra:   sim

Secção V: Adjudicação de contrato

Contrato n.º:   -

Lote n.º:   -

Título:   Avaliação dos investimentos em tecnologias de informação e comunicação apoiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no período 2007-2013

Um contrato/lote é adjudicado:   sim

V.2) Adjudicação de contrato

V.2.1) Data de celebração do contrato

V.2.2) Informação sobre as propostas

Número de propostas recebidas:   0

Número de propostas recebidas de PME:   0

Número de propostas recebidas de proponentes de outros Estados-Membros da UE:   0

Número de propostas recebidas de proponentes de países terceiros:   0

Número de propostas recebidas por via eletrónica:   0

O contrato foi adjudicado a um agrupamento de operadores económicos:   não

V.2.4) Informação sobre o valor do contrato/lote

Valor total inicialmente estimado do contrato/lote:   -

Valor total do contrato/lote:   -

Proposta com o preço mais baixo:   -

Proposta com o preço mais alto:   -

V.2.5) Informação acerca da subcontratação

Contrato passível de subcontratação:   não

Proporção:   -

Descrição resumida da parte do contrato a subcontratar:   -

Secção VI: Informação complementar

VI.3) Informação adicional

A Comissão reconsiderou a exequibilidade da adjudicação do contrato e solicitar a um contratante que o execute no atual clima de incerteza e perturbação causada pela pandemia de Covid-19.
Por conseguinte, decidiu-se não adjudicar o contrato pelas seguintes razões:
— a complexidade dos termos de referência e a necessidade de contactos alargados com as autoridades de gestão e outros intervenientes;
— a elevada probabilidade de o contratante enfrentar desafios significativos para garantir respostas das autoridades públicas, encarregadas de fazer face à situação de crise;
— a probabilidade de os resultados da avaliação, cuja oportunidade poderá vir a sofrer com os obstáculos supramencionados, virem demasiado tarde para serem considerados como inicialmente previstos para a programação da geração 2021-2027 de programas do FEDER de apoio ao investimento em TIC.

VI.4) Procedimentos de recurso

VI.4.1) Organismo responsável pelos processos de recurso

Nome oficial
Tribunal Geral
Endereço postal
Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade
Luxembourg
Código postal
L-2925
País
LUXEMBOURG
Telefone
+352 4303-1
Correio eletrónico
[email protected]
Fax
+352 4303-2100
Endereço Internet
http://curia.europa.eu

VI.4.2) Organismo responsável pelos processos de mediação

Nome oficial
-
Endereço postal
-
Localidade
-
Código postal
-
País
-
Telefone
-
Correio eletrónico
-
Fax
-
Endereço Internet
-

VI.4.3) Processo de recurso

Informações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:   -

VI.4.4) Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso

Nome oficial
Comissão Europeia, Directorate General for Regional and Urban Policy, Unit Budget and Financial Management
Endereço postal
-
Localidade
Brussels
Código postal
1049
País
BELGIQUE-BELGIË
Telefone
-
Correio eletrónico
[email protected]
Fax
-
Endereço Internet
-

VI.4.5) Data de envio do presente anúncio

28-05-2020

Anexo D1 – Contratos públicos: Justificação para a adjudicação do contrato sem publicação prévia de um convite à apresentação de propostas no Jornal Oficial da União Europeia

1. Justificação da escolha do procedimento por negociação sem publicação prévia de um convite à apresentação de propostas em conformidade com o artigo 32.º da Diretiva 2014/24/UE

Não foram apresentadas propostas ou propostas adequadas/pedidos de participação em resposta a:

concurso aberto:   não

concurso limitado:   não

Os produtos em causa são fabricados apenas para fins de investigação, ensaio, estudo ou desenvolvimento, nas condições estabelecidas pela diretiva:   -

As obras, os produtos ou os serviços só podem ser fornecidos por um determinado operador económico, pela seguinte razão:

inexistência de concorrência por razões técnicas:   não

concurso cujo objetivo é a criação ou a aquisição de uma obra de arte ou de um espetáculo artístico únicos:   não

é necessário proteger direitos exclusivos, incluindo os direitos de propriedade intelectual:   não

Urgência extrema resultante de acontecimentos imprevisíveis para a autoridade adjudicante e de acordo com as condições estritas fixadas na diretiva:   não

Entregas complementares efetuadas pelo fornecedor inicial solicitadas no âmbito das condições estritas fixadas na diretiva:   não

Novas obras/serviços que consistem na repetição de anteriores obras/serviços e foram encomendadas de acordo com as condições estritas fixadas na diretiva:   -

Contrato de serviços a adjudicar ao vencedor ou a um dos vencedores no âmbito das regras de um concurso de conceção:   -

Aquisição de fornecimentos cotados e adquiridos num mercado de matérias-primas:   -

Aquisição de fornecimentos ou serviços em condições especialmente vantajosas:

a um fornecedor que está a liquidar definitivamente as suas atividades comerciais:   -

é necessário proteger direitos exclusivos, incluindo os direitos de propriedade intelectual:   -

2. Outra justificação para a adjudicação do contrato sem publicação prévia de um convite à apresentação de propostas no Jornal Oficial da União Europeia

O concurso não é abrangido pelo âmbito de aplicação da diretiva:   não

3. Explicação

-