Parlamento Europeu, Official Mail Service
Aankondiging van een gegunde opdracht

Competências na área da liberdade, da segurança e da justiça (lote 1), controlo de fronteiras, direito de asilo e migração (lote 2) e cooperação judiciária em matéria penal e da cooperação policial (lote 3)

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1) Nome e endereços

Nome oficial
Parlamento Europeu, Official Mail Service
Número de registo nacional
-
Endereço postal
Rue Wiertz 60
Localidade
Brussels
Código postal
1047
Código NUTS
BE100 - Arr. de Bruxelles-Capitale / Arr. van Brussel-Hoofdstad
País
BELGIQUE-BELGIË
Pessoa de contacto
Michael Alexander Speiser
Telefone
+32 22832475
Correio eletrónico
[email protected]
Fax
-

Endereço(s) Internet

Endereço principal:   http://www.europarl.europa.eu

Endereço do perfil do adquirente:   -

I.2) Contratação conjunta

O contrato envolve aquisição conjunta:   não

No caso de contratação conjunta que envolva vários países – direito nacional aplicável à adjudicação:   -

O contrato é adjudicado por uma central de compras:   não

I.4) Tipo de autoridade adjudicante

Instituição/Agência europeia ou organização internacional

I.5) Atividade principal

Outra atividade:   Área da liberdade, da segurança e da justiça

Secção II: Objeto

II.1) Quantidade ou âmbito do concurso

II.1.1) Título

Competências na área da liberdade, da segurança e da justiça (lote 1), controlo de fronteiras, direito de asilo e migração (lote 2) e cooperação judiciária em matéria penal e da cooperação policial (lote 3)

Número de referência:   IP/C/LIBE/FWC/2018-086

II.1.2) Código CPV principal

Código CPV principal:   79100000 - Serviços jurídicos

Código CPV complementar:   RD11

II.1.3) Tipo de contrato

Serviços

II.1.4) Descrição resumida

O contrato-quadro abrange a prestação de aconselhamento especializado independente sobre uma variedade de questões emergentes e atuais nos domínios de questões horizontais sobre a área de:
— liberdade, segurança e justiça, direitos fundamentais e cidadania (lote 1);
— políticas em matéria de controlos fronteiriços, asilo e migração (lote 2); e
— cooperação judiciária em matéria penal e cooperação policial (lote 3).

II.1.6) Informação sobre os lotes

Contrato dividido em lotes:   sim

II.1.7) Valor total do concurso (sem IVA)

Valor:   3.000.000,00

Moeda:   EUR


II.2) Descrição Lote n.º: 1

II.2.1) Título

Questões horizontais na área da liberdade, da segurança e da justiça, direitos fundamentais e cidadania

Lote n.º:   1

II.2.2) Código(s) CPV adicional(is)

Código CPV principal:   79100000 - Serviços jurídicos

Código CPV complementar:   -

II.2.3) Local de execução

Código NUTS:   BE100 - Arr. de Bruxelles-Capitale / Arr. van Brussel-Hoofdstad

Local principal de execução:   Parlamento Europeu, Bruxelas, Bélgica.

II.2.4) Descrição do concurso

O contrato-quadro de serviços previsto destina-se a apoiar os trabalhos da Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos no Parlamento Europeu, permitindo-lhe encomendar estudos, sessões de informação, apoio a eventos do Parlamento Europeu com peritos externos, etc. nas suas áreas de competência.
Através dos contratos-quadro de serviços, será disponibilizada especialização sob a forma de artigos de extensões variáveis, apresentados mediante pedidos ad hoc num prazo limitado e definido. Para além de pareceres escritos, o contrato-quadro de serviços deve ainda abranger serviços conexos, tais como a participação em reuniões da Comissão e apresentações realizadas por peritos principais ou o apoio aos eventos do Parlamento Europeu com peritos externos, se aplicável. Os prestadores de serviços são os únicos responsáveis científicos pelos resultados do seu trabalho.
Lote 1: (Questões horizontais na área da liberdade, da segurança e da justiça, direitos fundamentais e cidadania):
O TFUE atribui grande importância à criação de um espaço de liberdade, segurança e justiça. A Carta dos Direitos Fundamentais, agora juridicamente vinculativa para a UE, reforçou os direitos básicos e os direitos fundamentais e os direitos de cidadania consagrados nos artigos 2.º, 3.º e 9.º a 12.º do TUE, 15.º, 16.º, 18.º a 25.º do TFUE e na Carta.
O lote 1 abrange especialização em todas as questões relacionadas com questões horizontais no domínio da liberdade, da segurança e da justiça, direitos fundamentais e cidadania, incluindo, mas não se limitando a:
• a proteção dos direitos fundamentais na UE (incluindo os direitos das crianças), tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da UE e a jurisprudência do Tribunal de Justiça da UE e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, bem como outros órgãos judiciais relevantes; e
• adesão da UE à Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais;
• questões institucionais da área da liberdade, da segurança e da justiça, incluindo a divisão de papéis e competências entre as instituições e organismos da UE, bem como entre a UE e os seus Estados-Membros;
• avaliação global do equilíbrio entre liberdade e segurança e utilização de medidas excecionais;
• a Agência dos Direitos Fundamentais da UE;
• Programa «Direitos, Igualdade e Cidadania» 2014-2020 e futuros fundos de acompanhamento para apoiar os direitos fundamentais, a não discriminação e a cidadania;
• cidadania da União, incluindo a liberdade de movimento;
• legislação primária e secundária sobre o combate à discriminação, incluindo a situação das minorias;
• luta contra o racismo e a xenofobia;
• transparência e acesso a documentos;
• proteção de dados pessoais, incluindo a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

II.2.5) Critérios de adjudicação

Critérios a seguir enunciados

Preço - Ponderação:   30%

Critério relativo à qualidade - Nome:   Composição da equipa principal e grupo de peritos  / Ponderação:   21%

Critério relativo à qualidade - Nome:   Compreensão do lote a que se propõe  / Ponderação:   14%

Critério relativo à qualidade - Nome:   Metodologia  / Ponderação:   10,5%

Critério relativo à qualidade - Nome:   Organização do trabalho  / Ponderação:   24,5%

II.2.11) Informação sobre as opções

Opções:   não

Descrição das opções:   -

II.2.13) Informação sobre os fundos da União Europeia

O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia:   não

II.2.14) Informação adicional

-


II.2) Descrição Lote n.º: 2

II.2.1) Título

Políticas sobre controlo de fronteiras, direito de asilo e migração

Lote n.º:   2

II.2.2) Código(s) CPV adicional(is)

Código CPV principal:   79100000 - Serviços jurídicos

Código CPV complementar:   -

II.2.3) Local de execução

Código NUTS:   BE100 - Arr. de Bruxelles-Capitale / Arr. van Brussel-Hoofdstad

Local principal de execução:   Parlamento Europeu, Bruxelas, Bélgica.

II.2.4) Descrição do concurso

O contrato-quadro de serviços previsto destina-se a apoiar os trabalhos da Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos no Parlamento Europeu, permitindo-lhe encomendar estudos, sessões de informação, apoio a eventos do Parlamento Europeu com peritos externos, etc. nas suas áreas de competência.
Através dos contratos-quadro de serviços, será disponibilizada especialização sob a forma de artigos de extensões variáveis, apresentados mediante pedidos ad hoc num prazo limitado e definido. Para além de pareceres escritos, o contrato-quadro de serviços deve ainda abranger serviços conexos, tais como a participação em reuniões da Comissão e apresentações realizadas por peritos principais ou o apoio aos eventos do Parlamento Europeu com peritos externos, se aplicável. Os prestadores de serviços são os únicos responsáveis científicos pelos resultados do seu trabalho.
Lote 2 (Políticas sobre controlo de fronteiras, direito de asilo e migração):
Os objetivos da UE, previstos no artigo 67.º, n.º 2, e nos artigos 77.º ao 80.º do TFUE e correspondentes direitos consagrados nos artigos 7.º, 14.º, 18.º e 19.º da Carta dos Direitos Fundamentais da UE, consistem em garantir a ausência de controlos nas fronteiras internas para pessoas e desenvolvimento de uma política comum em matéria de asilo, imigração e controlo nas fronteiras externas, baseada na solidariedade entre Estados-Membros, que sejam justos para os nacionais de países terceiros.
A Agenda Europeia da Migração de 2015 abrange as quatro áreas políticas de redução de incentivos à imigração irregular, gestão de fronteiras (salvar vidas e proteger as fronteiras externas), desenvolver uma política de asilo mais forte e estabelecer uma nova política de imigração regular, incluindo políticas de integração.
O asilo é uma política comunitária da UE, com o objetivo de criar um sistema comum que inclua um estatuto uniforme e procedimentos uniformes de proteção internacional. Com os pacotes legislativos publicados em maio e julho de 2016, foi lançada a “terceira fase” do sistema europeu comum de asilo.
No domínio da migração legal, a atual legislação da UE está atualmente a ser submetida a uma avaliação REFIT.
A política de gestão das fronteiras registou desenvolvimentos consideráveis devido ao aumento dos fluxos migratórios mistos na UE, bem como a preocupações de segurança acrescidas, que desencadearam um novo período de atividade.
O lote 2 abrange a especialização em todas as questões relacionadas com controlos nas fronteiras, asilo e migração, incluindo, mas não se limitando a:
• proteção internacional, incluindo a relocalização e reinstalação;
• migração legal, incluindo cooperação com os países de origem, e políticas de integração;
• migração irregular, incluindo regresso e readmissão;
• gestão das fronteiras, incluindo a gestão integrada de fronteiras nas fronteiras externas, e o conceito de “fronteira inteligente”;
• Schengen, incluindo a política de vistos para estadias de curta e longa duração;
• agências no domínio do asilo e da migração;
• fundos relevantes no domínio do asilo e da migração;
• jurisprudência relevante do Tribunal de Justiça da União Europeia, do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem ou de outros órgãos judiciais relevantes.

II.2.5) Critérios de adjudicação

Critérios a seguir enunciados

Preço - Ponderação:   30%

Critério relativo à qualidade - Nome:   Composição da equipa principal e grupo de especialistas  / Ponderação:   21%

Critério relativo à qualidade - Nome:   Compreensão do lote a que se propõe  / Ponderação:   14%

Critério relativo à qualidade - Nome:   Metodologia  / Ponderação:   10,5%

Critério relativo à qualidade - Nome:   Organização do trabalho  / Ponderação:   24,5%

II.2.11) Informação sobre as opções

Opções:   não

Descrição das opções:   -

II.2.13) Informação sobre os fundos da União Europeia

O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia:   não

II.2.14) Informação adicional

-


II.2) Descrição Lote n.º: 3

II.2.1) Título

Cooperação judicial em assuntos penais e cooperação policial

Lote n.º:   3

II.2.2) Código(s) CPV adicional(is)

Código CPV principal:   79100000 - Serviços jurídicos

Código CPV complementar:   -

II.2.3) Local de execução

Código NUTS:   BE100 - Arr. de Bruxelles-Capitale / Arr. van Brussel-Hoofdstad

Local principal de execução:   Parlamento Europeu, Bruxelas, Bélgica.

II.2.4) Descrição do concurso

O contrato-quadro de serviços previsto destina-se a apoiar os trabalhos da Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos no Parlamento Europeu, permitindo-lhe encomendar estudos, sessões de informação, apoio a eventos do Parlamento Europeu com peritos externos, etc. nas suas áreas de competência.
Através dos contratos-quadro de serviços, será disponibilizada especialização sob a forma de artigos de extensões variáveis, apresentados mediante pedidos ad hoc num prazo limitado e definido. Para além de pareceres escritos, o contrato-quadro de serviços deve ainda abranger serviços conexos, tais como a participação em reuniões da Comissão e apresentações realizadas por peritos principais ou o apoio aos eventos do Parlamento Europeu com peritos externos, se aplicável. Os prestadores de serviços são os únicos responsáveis científicos pelos resultados do seu trabalho.
Lote 3 (Cooperação judicial em assuntos penais e cooperação policial):
A cooperação judiciária em matéria penal, prevista nos artigos 82.º a 86.º do TFUE, baseia-se no princípio do reconhecimento mútuo das sentenças e decisões judiciais e inclui medidas para aproximar as legislações dos Estados-Membros em diversos domínios.
A eliminação progressiva dos controlos de fronteiras na UE facilitou consideravelmente a livre circulação dos cidadãos europeus, mas também facilitou a operação transnacional dos criminosos. Para enfrentar o desafio da criminalidade transfronteiriça, a área da liberdade, da segurança e da justiça inclui medidas destinadas a promover a cooperação judiciária em matéria penal. O ponto de partida é o princípio do reconhecimento mútuo. Foram adotadas medidas específicas para combater o crime transnacional e garantir que os direitos das vítimas, dos suspeitos e dos prisioneiros são protegidos em toda a União.
O principal instrumento de cooperação policial, consagrado nos artigos 87.º a 89.º do TFUE, é o Serviço Europeu de Polícia (Europol), que é uma plataforma central da arquitetura europeia de segurança interna em geral. A cooperação e as políticas ainda estão em desenvolvimento, com a atenção voltada para combater as ameaças pan-europeias e a criminalidade de forma mais eficaz e fazê-lo em conformidade com os direitos fundamentais e as regras de proteção de dados.
A cooperação policial eficaz é um instrumento fundamental para tornar a União uma área de liberdade, de segurança e de justiça baseada no respeito pelos direitos fundamentais. A cooperação transfronteiriça em matéria da aplicação da lei - envolvendo os serviços policiais, aduaneiros e outros serviços responsáveis pela aplicação da lei - destina-se a prevenir, detetar e investigar infrações penais na UE. Na prática, esta cooperação diz principalmente respeito a crimes graves (crime organizado, tráfico de droga, tráfico de seres humanos, cibercriminalidade) e terrorismo.
O lote 3 abrange a especialização em todas as questões relacionadas com a cooperação judiciária em matéria penal e a cooperação policial, incluindo, mas não se limitando a:
• cooperação judiciária em matéria penal, incluindo no combate ao terrorismo;
• cooperação policial, incluindo no combate ao terrorismo;
• agências no domínio da cooperação judiciária em matéria penal e cooperação policial;
• fundos relevantes no domínio da cooperação judiciária em matéria penal e cooperação policial;
• jurisprudência relevante do Tribunal de Justiça da União Europeia, do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem ou de outros órgãos judiciais relevantes.

II.2.5) Critérios de adjudicação

Critérios a seguir enunciados

Preço - Ponderação:   30%

Critério relativo à qualidade - Nome:   Composição da equipa principal e grupo de especialistas  / Ponderação:   21%

Critério relativo à qualidade - Nome:   Compreensão do lote a que se propõe  / Ponderação:   14%

Critério relativo à qualidade - Nome:   Metodologia  / Ponderação:   10,5%

Critério relativo à qualidade - Nome:   Organização do trabalho  / Ponderação:   24,5%

II.2.11) Informação sobre as opções

Opções:   não

Descrição das opções:   -

II.2.13) Informação sobre os fundos da União Europeia

O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia:   não

II.2.14) Informação adicional

-


Secção IV: Procedimento

IV.1) Descrição

IV.1.1) Tipo de procedimento

IV.1.3) Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico

O concurso implica a celebração de um acordo-quadro:   sim

Foi criado um sistema de aquisição dinâmico:   não

IV.1.6) Informação acerca do leilão eletrónico

Foi efetuado um leilão eletrónico:   não

IV.1.8) Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)

O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos:   não

IV.2) Informação administrativa

IV.2.1) Publicação anterior referente ao presente concurso

Número do anúncio no JO S:   2018/S 129-293208

IV.2.8) Informação relativa à rescisão do sistema de aquisição dinâmico

O anúncio envolve a rescisão do sistema de aquisição dinâmico publicada pelo anúncio de concurso supra:   não

IV.2.9) Informação relativa à rescisão do convite à apresentação de propostas sob a forma de um anúncio de pré-informação

A autoridade adjudicante não irá adjudicar mais contratos com base no anúncio de pré-informação supra:   não


Secção V: Adjudicação de contrato

Contrato n.º:   1

Lote n.º:   1

Título:   Questões horizontais na área da liberdade, da segurança e da justiça, direitos fundamentais e cidadania

Um contrato/lote é adjudicado:   sim

V.2) Adjudicação de contrato Lote n.º: 1

V.2.1) Data de celebração do contrato

07-02-2020

V.2.2) Informação sobre as propostas

Número de propostas recebidas:   8

Número de propostas recebidas de PME:   0

Número de propostas recebidas de proponentes de outros Estados-Membros da UE:   0

Número de propostas recebidas de proponentes de países terceiros:   0

Número de propostas recebidas por via eletrónica:   0

O contrato foi adjudicado a um agrupamento de operadores económicos:   não

V.2.3) Nome e endereço do contratante

Nome oficial
Centre for European Policy Studies (CEPS)
Número de registo nacional
-
Endereço postal
1 Place du Congrès
Localidade
Brussels
Código NUTS
BE100
Código postal
1000
País
BELGIQUE-BELGIË
Telefone
-
Correio eletrónico
[email protected]
Fax
-
Endereço Internet
-
O contratante é uma PME
sim

V.2.4) Informação sobre o valor do contrato/lote

Valor total inicialmente estimado do contrato/lote:   1.000.000,00 EUR

Valor total do contrato/lote:   1.000.000,00 EUR

Proposta com o preço mais baixo:   -

Proposta com o preço mais alto:   -

V.2.5) Informação acerca da subcontratação

Contrato passível de subcontratação:   não

Proporção:   -

Descrição resumida da parte do contrato a subcontratar:   -


Secção V: Adjudicação de contrato

Contrato n.º:   2

Lote n.º:   1

Título:   Questões horizontais sobre o espaço de liberdade, segurança e justiça, direitos fundamentais e cidadania

Um contrato/lote é adjudicado:   sim

V.2) Adjudicação de contrato Lote n.º: 1

V.2.1) Data de celebração do contrato

07-02-2020

V.2.2) Informação sobre as propostas

Número de propostas recebidas:   8

Número de propostas recebidas de PME:   0

Número de propostas recebidas de proponentes de outros Estados-Membros da UE:   0

Número de propostas recebidas de proponentes de países terceiros:   0

Número de propostas recebidas por via eletrónica:   0

O contrato foi adjudicado a um agrupamento de operadores económicos:   não

V.2.3) Nome e endereço do contratante

Nome oficial
Centre d'Etudes sur les Conflits, la Liberté et la Sécurité
Número de registo nacional
-
Endereço postal
BP 20064
Localidade
Paris
Código NUTS
FR101
Código postal
75421
País
FRANCE
Telefone
-
Correio eletrónico
[email protected]
Fax
-
Endereço Internet
-
O contratante é uma PME
sim

V.2.4) Informação sobre o valor do contrato/lote

Valor total inicialmente estimado do contrato/lote:   1.000.000,00 EUR

Valor total do contrato/lote:   1.000.000,00 EUR

Proposta com o preço mais baixo:   -

Proposta com o preço mais alto:   -

V.2.5) Informação acerca da subcontratação

Contrato passível de subcontratação:   não

Proporção:   -

Descrição resumida da parte do contrato a subcontratar:   -


Secção V: Adjudicação de contrato

Contrato n.º:   3

Lote n.º:   1

Título:   Questões horizontais na área da liberdade, da segurança e da justiça, direitos fundamentais e cidadania

Um contrato/lote é adjudicado:   sim

V.2) Adjudicação de contrato Lote n.º: 1

V.2.1) Data de celebração do contrato

07-02-2020

V.2.2) Informação sobre as propostas

Número de propostas recebidas:   8

Número de propostas recebidas de PME:   0

Número de propostas recebidas de proponentes de outros Estados-Membros da UE:   0

Número de propostas recebidas de proponentes de países terceiros:   0

Número de propostas recebidas por via eletrónica:   0

O contrato foi adjudicado a um agrupamento de operadores económicos:   não

V.2.3) Nome e endereço do contratante

Nome oficial
Milieu
Número de registo nacional
-
Endereço postal
Chaussée de Charleroi 112
Localidade
Brussels
Código NUTS
BE100
Código postal
1060
País
BELGIQUE-BELGIË
Telefone
-
Correio eletrónico
[email protected]
Fax
-
Endereço Internet
-
O contratante é uma PME
sim

V.2.4) Informação sobre o valor do contrato/lote

Valor total inicialmente estimado do contrato/lote:   1.000.000,00 EUR

Valor total do contrato/lote:   1.000.000,00 EUR

Proposta com o preço mais baixo:   -

Proposta com o preço mais alto:   -

V.2.5) Informação acerca da subcontratação

Contrato passível de subcontratação:   não

Proporção:   -

Descrição resumida da parte do contrato a subcontratar:   -


Secção V: Adjudicação de contrato

Contrato n.º:   4

Lote n.º:   1

Título:   Questões horizontais na área da liberdade, da segurança e da justiça, direitos fundamentais e cidadania

Um contrato/lote é adjudicado:   sim

V.2) Adjudicação de contrato Lote n.º: 1

V.2.1) Data de celebração do contrato

07-02-2020

V.2.2) Informação sobre as propostas

Número de propostas recebidas:   8

Número de propostas recebidas de PME:   0

Número de propostas recebidas de proponentes de outros Estados-Membros da UE:   0

Número de propostas recebidas de proponentes de países terceiros:   0

Número de propostas recebidas por via eletrónica:   0

O contrato foi adjudicado a um agrupamento de operadores económicos:   sim

V.2.3) Nome e endereço do contratante

Nome oficial
Optimity Advisors GmbH
Número de registo nacional
-
Endereço postal
Stresemannstr. 123
Localidade
Berlin
Código NUTS
DE300
Código postal
10963
País
DEUTSCHLAND
Telefone
-
Correio eletrónico
[email protected]
Fax
-
Endereço Internet
-
O contratante é uma PME
sim

V.2.3) Nome e endereço do contratante

Nome oficial
Matrix Insight (trading as Optimity Advisors)
Número de registo nacional
-
Endereço postal
3rd floor, Cairo Studios, 4-6 Nile Street
Localidade
London
Código NUTS
UKI32
Código postal
N1 7RF
País
UNITED KINGDOM
Telefone
-
Correio eletrónico
[email protected]mityadvisors.com
Fax
-
Endereço Internet
-
O contratante é uma PME
sim

V.2.4) Informação sobre o valor do contrato/lote

Valor total inicialmente estimado do contrato/lote:   1.000.000,00 EUR

Valor total do contrato/lote:   1.000.000,00 EUR

Proposta com o preço mais baixo:   -

Proposta com o preço mais alto:   -

V.2.5) Informação acerca da subcontratação

Contrato passível de subcontratação:   sim

Proporção:   -

Descrição resumida da parte do contrato a subcontratar:   Para concursos específicos, é subcontratado o contributo relativo ao objeto do concurso e à metodologia.


Secção V: Adjudicação de contrato

Contrato n.º:   5

Lote n.º:   1

Título:   Questões horizontais na área da liberdade, da segurança e da justiça, direitos fundamentais e cidadania

Um contrato/lote é adjudicado:   sim

V.2) Adjudicação de contrato Lote n.º: 1

V.2.1) Data de celebração do contrato

07-02-2020

V.2.2) Informação sobre as propostas

Número de propostas recebidas:   8

Número de propostas recebidas de PME:   0

Número de propostas recebidas de proponentes de outros Estados-Membros da UE:   0

Número de propostas recebidas de proponentes de países terceiros:   0

Número de propostas recebidas por via eletrónica:   0

O contrato foi adjudicado a um agrupamento de operadores económicos:   não

V.2.3) Nome e endereço do contratante

Nome oficial
LSE Enterprise
Número de registo nacional
-
Endereço postal
Houghton Street
Localidade
London
Código NUTS
UKI31
Código postal
WC2A 2AE
País
UNITED KINGDOM
Telefone
-
Correio eletrónico
[email protected]
Fax
-
Endereço Internet
-
O contratante é uma PME
sim

V.2.4) Informação sobre o valor do contrato/lote

Valor total inicialmente estimado do contrato/lote:   1.000.000,00 EUR

Valor total do contrato/lote:   1.000.000,00 EUR

Proposta com o preço mais baixo:   -

Proposta com o preço mais alto:   -

V.2.5) Informação acerca da subcontratação

Contrato passível de subcontratação:   não

Proporção:   -

Descrição resumida da parte do contrato a subcontratar:   -


Secção V: Adjudicação de contrato

Contrato n.º:   1

Lote n.º:   2

Título:   Políticas sobre controlo de fronteiras, direito de asilo e migração

Um contrato/lote é adjudicado:   sim

V.2) Adjudicação de contrato Lote n.º: 2

V.2.1) Data de celebração do contrato

11-03-2020

V.2.2) Informação sobre as propostas

Número de propostas recebidas:   13

Número de propostas recebidas de PME:   0

Número de propostas recebidas de proponentes de outros Estados-Membros da UE:   0

Número de propostas recebidas de proponentes de países terceiros:   0

Número de propostas recebidas por via eletrónica:   0

O contrato foi adjudicado a um agrupamento de operadores económicos:   não

V.2.3) Nome e endereço do contratante

Nome oficial
Centre d'Etudes sur les Conflits, la Liberté et la Sécurité
Número de registo nacional
-
Endereço postal
BP 20064
Localidade
Paris
Código NUTS
FR101
Código postal
75421
País
FRANCE
Telefone
-
Correio eletrónico
[email protected]
Fax
-
Endereço Internet
-
O contratante é uma PME
sim

V.2.4) Informação sobre o valor do contrato/lote

Valor total inicialmente estimado do contrato/lote:   1.000.000,00 EUR

Valor total do contrato/lote:   1.000.000,00 EUR

Proposta com o preço mais baixo:   -

Proposta com o preço mais alto:   -

V.2.5) Informação acerca da subcontratação

Contrato passível de subcontratação:   não

Proporção:   -

Descrição resumida da parte do contrato a subcontratar:   -


Secção V: Adjudicação de contrato

Contrato n.º:   2

Lote n.º:   2

Título:   Políticas sobre controlo de fronteiras, direito de asilo e migração

Um contrato/lote é adjudicado:   sim

V.2) Adjudicação de contrato Lote n.º: 2

V.2.1) Data de celebração do contrato

11-03-2020

V.2.2) Informação sobre as propostas

Número de propostas recebidas:   13

Número de propostas recebidas de PME:   0

Número de propostas recebidas de proponentes de outros Estados-Membros da UE:   0

Número de propostas recebidas de proponentes de países terceiros:   0

Número de propostas recebidas por via eletrónica:   0

O contrato foi adjudicado a um agrupamento de operadores económicos:   não

V.2.3) Nome e endereço do contratante

Nome oficial
Réseau Académique d'études juridiques sur l'immigration et l'asile en Europe (Odysseus)
Número de registo nacional
-
Endereço postal
16A, Rue du Baillois
Localidade
Rixensart
Código NUTS
BE310
Código postal
1330
País
BELGIQUE-BELGIË
Telefone
-
Correio eletrónico
[email protected]
Fax
-
Endereço Internet
-
O contratante é uma PME
sim

V.2.4) Informação sobre o valor do contrato/lote

Valor total inicialmente estimado do contrato/lote:   1.000.000,00 EUR

Valor total do contrato/lote:   1.000.000,00 EUR

Proposta com o preço mais baixo:   -

Proposta com o preço mais alto:   -

V.2.5) Informação acerca da subcontratação

Contrato passível de subcontratação:   sim

Proporção:   -

Descrição resumida da parte do contrato a subcontratar:   Peritos subcontratados para os domínios das estatísticas; segurança e sociologia; ciências políticas/administrativas e relações internacionais; relações externas da UE; extraterritorialidade dos direitos humanos; e para bases de dados e revisão.


Secção V: Adjudicação de contrato

Contrato n.º:   3

Lote n.º:   2

Título:   Políticas sobre controlo de fronteiras, direito de asilo e migração

Um contrato/lote é adjudicado:   sim

V.2) Adjudicação de contrato Lote n.º: 2

V.2.1) Data de celebração do contrato

11-03-2020

V.2.2) Informação sobre as propostas

Número de propostas recebidas:   13

Número de propostas recebidas de PME:   0

Número de propostas recebidas de proponentes de outros Estados-Membros da UE:   0

Número de propostas recebidas de proponentes de países terceiros:   0

Número de propostas recebidas por via eletrónica:   0

O contrato foi adjudicado a um agrupamento de operadores económicos:   não

V.2.3) Nome e endereço do contratante

Nome oficial
Centre of European Policy Studies (CEPS)
Número de registo nacional
-
Endereço postal
1 Place du Congrès
Localidade
Brussels
Código NUTS
BE100
Código postal
1000
País
BELGIQUE-BELGIË
Telefone
-
Correio eletrónico
[email protected]
Fax
-
Endereço Internet
-
O contratante é uma PME
sim

V.2.4) Informação sobre o valor do contrato/lote

Valor total inicialmente estimado do contrato/lote:   1.000.000,00 EUR

Valor total do contrato/lote:   1.000.000,00 EUR

Proposta com o preço mais baixo:   -

Proposta com o preço mais alto:   -

V.2.5) Informação acerca da subcontratação

Contrato passível de subcontratação:   não

Proporção:   -

Descrição resumida da parte do contrato a subcontratar:   -


Secção V: Adjudicação de contrato

Contrato n.º:   4

Lote n.º:   2

Título:   Políticas sobre controlo de fronteiras, direito de asilo e migração

Um contrato/lote é adjudicado:   sim

V.2) Adjudicação de contrato Lote n.º: 2

V.2.1) Data de celebração do contrato

11-03-2020

V.2.2) Informação sobre as propostas

Número de propostas recebidas:   13

Número de propostas recebidas de PME:   0

Número de propostas recebidas de proponentes de outros Estados-Membros da UE:   0

Número de propostas recebidas de proponentes de países terceiros:   0

Número de propostas recebidas por via eletrónica:   0

O contrato foi adjudicado a um agrupamento de operadores económicos:   sim

V.2.3) Nome e endereço do contratante

Nome oficial
International Centre for Migration Policy Develpment (ICMPD)
Número de registo nacional
-
Endereço postal
Gonzagagasse 1
Localidade
Vienna
Código NUTS
AT130
Código postal
1010
País
ÖSTERREICH
Telefone
-
Correio eletrónico
[email protected]
Fax
-
Endereço Internet
-
O contratante é uma PME
não

V.2.3) Nome e endereço do contratante

Nome oficial
European Council on Refugees and Exiles (ECRE)
Número de registo nacional
-
Endereço postal
Avenue des Arts 7/8
Localidade
Brussels
Código NUTS
BE100
Código postal
1000
País
BELGIQUE-BELGIË
Telefone
-
Correio eletrónico
[email protected]
Fax
-
Endereço Internet
-
O contratante é uma PME
não

V.2.3) Nome e endereço do contratante

Nome oficial
Migration Policy Centre at the European University Institute
Número de registo nacional
-
Endereço postal
Villa Malafrasca, Via Boccaccio 151
Localidade
Florence
Código NUTS
ITI14
Código postal
50133
País
ITALIA
Telefone
-
Correio eletrónico
[email protected]
Fax
-
Endereço Internet
-
O contratante é uma PME
não

V.2.4) Informação sobre o valor do contrato/lote

Valor total inicialmente estimado do contrato/lote:   1.000.000,00 EUR

Valor total do contrato/lote:   1.000.000,00 EUR

Proposta com o preço mais baixo:   -

Proposta com o preço mais alto:   -

V.2.5) Informação acerca da subcontratação

Contrato passível de subcontratação:   sim

Proporção:   -

Descrição resumida da parte do contrato a subcontratar:   Vários investigadores seniores subcontratados.


Secção V: Adjudicação de contrato

Contrato n.º:   5

Lote n.º:   2

Título:   Políticas sobre controlo de fronteiras, direito de asilo e migração

Um contrato/lote é adjudicado:   sim

V.2) Adjudicação de contrato Lote n.º: 2

V.2.1) Data de celebração do contrato

11-03-2020

V.2.2) Informação sobre as propostas

Número de propostas recebidas:   13

Número de propostas recebidas de PME:   0

Número de propostas recebidas de proponentes de outros Estados-Membros da UE:   0

Número de propostas recebidas de proponentes de países terceiros:   0

Número de propostas recebidas por via eletrónica:   0

O contrato foi adjudicado a um agrupamento de operadores económicos:   não

V.2.3) Nome e endereço do contratante

Nome oficial
Migration Policy Institute Europe
Número de registo nacional
-
Endereço postal
Rue de la Loi 155
Localidade
Brussels
Código NUTS
BE100
Código postal
1040
País
BELGIQUE-BELGIË
Telefone
-
Correio eletrónico
[email protected]
Fax
-
Endereço Internet
-
O contratante é uma PME
sim

V.2.4) Informação sobre o valor do contrato/lote

Valor total inicialmente estimado do contrato/lote:   1.000.000,00 EUR

Valor total do contrato/lote:   1.000.000,00 EUR

Proposta com o preço mais baixo:   -

Proposta com o preço mais alto:   -

V.2.5) Informação acerca da subcontratação

Contrato passível de subcontratação:   sim

Proporção:   -

Descrição resumida da parte do contrato a subcontratar:   Partes subcontratadas em matéria de dimensão externa, redes de tráfico e contrabando; segurança das fronteiras, políticas de migração dos EUA, políticas de integração, imigração ilegal e aplicação da lei; legislação da UE; economia e estatísticas; migração e ambiente; políticas de migração gregas; integração europeia; políticas de regresso; direitos humanos e legislação da UE.


Secção V: Adjudicação de contrato

Contrato n.º:   1

Lote n.º:   3

Título:   Cooperação judicial em assuntos penais e cooperação policial

Um contrato/lote é adjudicado:   sim

V.2) Adjudicação de contrato Lote n.º: 3

V.2.1) Data de celebração do contrato

11-03-2020

V.2.2) Informação sobre as propostas

Número de propostas recebidas:   7

Número de propostas recebidas de PME:   0

Número de propostas recebidas de proponentes de outros Estados-Membros da UE:   0

Número de propostas recebidas de proponentes de países terceiros:   0

Número de propostas recebidas por via eletrónica:   0

O contrato foi adjudicado a um agrupamento de operadores económicos:   não

V.2.3) Nome e endereço do contratante

Nome oficial
Centre for European Policy Studies (CEPS)
Número de registo nacional
-
Endereço postal
1 place du Congrès
Localidade
Brussels
Código NUTS
BE100
Código postal
1000
País
BELGIQUE-BELGIË
Telefone
-
Correio eletrónico
[email protected]
Fax
-
Endereço Internet
-
O contratante é uma PME
sim

V.2.4) Informação sobre o valor do contrato/lote

Valor total inicialmente estimado do contrato/lote:   1.000.000,00 EUR

Valor total do contrato/lote:   1.000.000,00 EUR

Proposta com o preço mais baixo:   -

Proposta com o preço mais alto:   -

V.2.5) Informação acerca da subcontratação

Contrato passível de subcontratação:   não

Proporção:   -

Descrição resumida da parte do contrato a subcontratar:   -


Secção V: Adjudicação de contrato

Contrato n.º:   2

Lote n.º:   3

Título:   Cooperação judicial em assuntos penais e cooperação policial

Um contrato/lote é adjudicado:   sim

V.2) Adjudicação de contrato Lote n.º: 3

V.2.1) Data de celebração do contrato

11-03-2020

V.2.2) Informação sobre as propostas

Número de propostas recebidas:   7

Número de propostas recebidas de PME:   0

Número de propostas recebidas de proponentes de outros Estados-Membros da UE:   0

Número de propostas recebidas de proponentes de países terceiros:   0

Número de propostas recebidas por via eletrónica:   0

O contrato foi adjudicado a um agrupamento de operadores económicos:   sim

V.2.3) Nome e endereço do contratante

Nome oficial
Optimity Advisors GmbH
Número de registo nacional
-
Endereço postal
Stresemannstr. 123
Localidade
Berlin
Código NUTS
DE300
Código postal
10963
País
DEUTSCHLAND
Telefone
-
Correio eletrónico
[email protected]
Fax
-
Endereço Internet
-
O contratante é uma PME
sim

V.2.3) Nome e endereço do contratante

Nome oficial
Matrix Insight, trading as Optimity advisors
Número de registo nacional
-
Endereço postal
3rd Floor, Cairo Studios, 4-6 Nile Street
Localidade
London
Código NUTS
UKI32
Código postal
N1 7RF
País
UNITED KINGDOM
Telefone
-
Correio eletrónico
[email protected]
Fax
-
Endereço Internet
-
O contratante é uma PME
sim

V.2.4) Informação sobre o valor do contrato/lote

Valor total inicialmente estimado do contrato/lote:   1.000.000,00 EUR

Valor total do contrato/lote:   1.000.000,00 EUR

Proposta com o preço mais baixo:   -

Proposta com o preço mais alto:   -

V.2.5) Informação acerca da subcontratação

Contrato passível de subcontratação:   sim

Proporção:   -

Descrição resumida da parte do contrato a subcontratar:   Para concursos específicos, é subcontratado o contributo relativo ao objeto do concurso e à metodologia.


Secção V: Adjudicação de contrato

Contrato n.º:   3

Lote n.º:   3

Título:   Cooperação judicial em assuntos penais e cooperação policial

Um contrato/lote é adjudicado:   sim

V.2) Adjudicação de contrato Lote n.º: 3

V.2.1) Data de celebração do contrato

11-03-2020

V.2.2) Informação sobre as propostas

Número de propostas recebidas:   7

Número de propostas recebidas de PME:   0

Número de propostas recebidas de proponentes de outros Estados-Membros da UE:   0

Número de propostas recebidas de proponentes de países terceiros:   0

Número de propostas recebidas por via eletrónica:   0

O contrato foi adjudicado a um agrupamento de operadores económicos:   não

V.2.3) Nome e endereço do contratante

Nome oficial
European Institute of Public Administration (EIPA)
Número de registo nacional
-
Endereço postal
Onze Lieve Vrouweplein 22
Localidade
Maastricht
Código NUTS
NL423
Código postal
6211 HE
País
NEDERLAND
Telefone
-
Correio eletrónico
[email protected]
Fax
-
Endereço Internet
-
O contratante é uma PME
não

V.2.4) Informação sobre o valor do contrato/lote

Valor total inicialmente estimado do contrato/lote:   1.000.000,00 EUR

Valor total do contrato/lote:   1.000.000,00 EUR

Proposta com o preço mais baixo:   -

Proposta com o preço mais alto:   -

V.2.5) Informação acerca da subcontratação

Contrato passível de subcontratação:   não

Proporção:   -

Descrição resumida da parte do contrato a subcontratar:   -


Secção V: Adjudicação de contrato

Contrato n.º:   4

Lote n.º:   3

Título:   Cooperação judicial em assuntos penais e cooperação policial

Um contrato/lote é adjudicado:   sim

V.2) Adjudicação de contrato Lote n.º: 3

V.2.1) Data de celebração do contrato

11-03-2020

V.2.2) Informação sobre as propostas

Número de propostas recebidas:   7

Número de propostas recebidas de PME:   0

Número de propostas recebidas de proponentes de outros Estados-Membros da UE:   0

Número de propostas recebidas de proponentes de países terceiros:   0

Número de propostas recebidas por via eletrónica:   0

O contrato foi adjudicado a um agrupamento de operadores económicos:   não

V.2.3) Nome e endereço do contratante

Nome oficial
Rand Europe
Número de registo nacional
-
Endereço postal
Rue de la Loi 82/Bte 3
Localidade
Brussels
Código NUTS
BE100
Código postal
1040
País
BELGIQUE-BELGIË
Telefone
-
Correio eletrónico
[email protected]
Fax
-
Endereço Internet
-
O contratante é uma PME
sim

V.2.4) Informação sobre o valor do contrato/lote

Valor total inicialmente estimado do contrato/lote:   1.000.000,00 EUR

Valor total do contrato/lote:   1.000.000,00 EUR

Proposta com o preço mais baixo:   -

Proposta com o preço mais alto:   -

V.2.5) Informação acerca da subcontratação

Contrato passível de subcontratação:   sim

Proporção:   -

Descrição resumida da parte do contrato a subcontratar:   Dois membros da equipa principal e o grupo de peritos nacionais são subcontratados.


Secção V: Adjudicação de contrato

Contrato n.º:   5

Lote n.º:   3

Título:   Cooperação judicial em assuntos penais e cooperação policial

Um contrato/lote é adjudicado:   sim

V.2) Adjudicação de contrato Lote n.º: 3

V.2.1) Data de celebração do contrato

11-03-2020

V.2.2) Informação sobre as propostas

Número de propostas recebidas:   7

Número de propostas recebidas de PME:   0

Número de propostas recebidas de proponentes de outros Estados-Membros da UE:   0

Número de propostas recebidas de proponentes de países terceiros:   0

Número de propostas recebidas por via eletrónica:   0

O contrato foi adjudicado a um agrupamento de operadores económicos:   não

V.2.3) Nome e endereço do contratante

Nome oficial
VVA Brussels
Número de registo nacional
-
Endereço postal
Avenue des Arts 11
Localidade
Brussels
Código NUTS
BE100
Código postal
1210
País
BELGIQUE-BELGIË
Telefone
-
Correio eletrónico
[email protected]
Fax
-
Endereço Internet
-
O contratante é uma PME
sim

V.2.4) Informação sobre o valor do contrato/lote

Valor total inicialmente estimado do contrato/lote:   1.000.000,00 EUR

Valor total do contrato/lote:   1.000.000,00 EUR

Proposta com o preço mais baixo:   -

Proposta com o preço mais alto:   -

V.2.5) Informação acerca da subcontratação

Contrato passível de subcontratação:   sim

Proporção:   -

Descrição resumida da parte do contrato a subcontratar:   Duas universidades e vários peritos individuais subcontratados.


Secção VI: Informação complementar

VI.3) Informação adicional

-

VI.4) Procedimentos de recurso

VI.4.1) Organismo responsável pelos processos de recurso

Nome oficial
Tribunal de Justiça da União Europeia
Endereço postal
Boulevard Konrad Adenauer
Localidade
Luxembourg
Código postal
L-2925
País
LUXEMBOURG
Telefone
+352 43031
Correio eletrónico
-
Fax
+352 43032600
Endereço Internet
https://curia.europa.eu/

VI.4.2) Organismo responsável pelos processos de mediação

Nome oficial
-
Endereço postal
-
Localidade
-
Código postal
-
País
-
Telefone
-
Correio eletrónico
-
Fax
-
Endereço Internet
-

VI.4.3) Processo de recurso

Informações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:   -

VI.4.4) Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso

Nome oficial
Tribunal de Justiça da União Europeia
Endereço postal
Boulevard Konrad Adenauer
Localidade
Luxembourg
Código postal
L-2925
País
LUXEMBOURG
Telefone
+352 43031
Correio eletrónico
-
Fax
+352 43032600
Endereço Internet
https://curia.europa.eu/

VI.4.5) Data de envio do presente anúncio

28-05-2020

Anexo D1 – Contratos públicos: Justificação para a adjudicação do contrato sem publicação prévia de um convite à apresentação de propostas no Jornal Oficial da União Europeia

1. Justificação da escolha do procedimento por negociação sem publicação prévia de um convite à apresentação de propostas em conformidade com o artigo 32.º da Diretiva 2014/24/UE

Não foram apresentadas propostas ou propostas adequadas/pedidos de participação em resposta a:

concurso aberto:   não

concurso limitado:   não

Os produtos em causa são fabricados apenas para fins de investigação, ensaio, estudo ou desenvolvimento, nas condições estabelecidas pela diretiva:   -

As obras, os produtos ou os serviços só podem ser fornecidos por um determinado operador económico, pela seguinte razão:

inexistência de concorrência por razões técnicas:   não

concurso cujo objetivo é a criação ou a aquisição de uma obra de arte ou de um espetáculo artístico únicos:   não

é necessário proteger direitos exclusivos, incluindo os direitos de propriedade intelectual:   não

Urgência extrema resultante de acontecimentos imprevisíveis para a autoridade adjudicante e de acordo com as condições estritas fixadas na diretiva:   não

Entregas complementares efetuadas pelo fornecedor inicial solicitadas no âmbito das condições estritas fixadas na diretiva:   não

Novas obras/serviços que consistem na repetição de anteriores obras/serviços e foram encomendadas de acordo com as condições estritas fixadas na diretiva:   -

Contrato de serviços a adjudicar ao vencedor ou a um dos vencedores no âmbito das regras de um concurso de conceção:   -

Aquisição de fornecimentos cotados e adquiridos num mercado de matérias-primas:   -

Aquisição de fornecimentos ou serviços em condições especialmente vantajosas:

a um fornecedor que está a liquidar definitivamente as suas atividades comerciais:   -

é necessário proteger direitos exclusivos, incluindo os direitos de propriedade intelectual:   -

2. Outra justificação para a adjudicação do contrato sem publicação prévia de um convite à apresentação de propostas no Jornal Oficial da União Europeia

O concurso não é abrangido pelo âmbito de aplicação da diretiva:   não

3. Explicação

-