Comissão Europeia, ENER — Energy, ENER.B.3 — Retail markets, consumers and local initiatives
Aankondiging van een opdracht

Funcionamento do Secretariado da Iniciativa para as Regiões do Carvão em Transição nos Balcãs Ocidentais e na Ucrânia

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1) Nome e endereços

Nome oficial
Comissão Europeia, ENER — Energy, ENER.B.3 — Retail markets, consumers and local initiatives
Número de registo nacional
-
Endereço postal
Rue Jean-André de Mot 24-26, Jean-André de Motstraat
Localidade
Brussels
Código postal
1049
Código NUTS
BE10 - Région de Bruxelles-Capitale / Brussels Hoofdstedelijk Gewest
País
BELGIQUE-BELGIË
Pessoa de contacto
Lapinova Jana
Telefone
-
Correio eletrónico
[email protected]
Fax
-

Endereço(s) Internet

Endereço principal:   https://ec.europa.eu/energy/

Endereço do perfil do adquirente:   -

I.2) Contratação conjunta

O contrato envolve aquisição conjunta:   não

No caso de contratação conjunta que envolva vários países – direito nacional aplicável à adjudicação:   -

O contrato é adjudicado por uma central de compras:   não

I.3) Comunicação

Para obter mais informações, consultar

o endereço indicado acima

O acesso aos documentos do concurso é limitado. Mais informações podem ser obtidas em:   https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=6452

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para

o endereço indicado acima

eletronicamente para:   -

A comunicação eletrónica exige a utilização de ferramentas e dispositivos que não estão habitualmente disponíveis. O acesso direto, completo e ilimitado a estas ferramentas e dispositivos é possível gratuitamente em: -

I.4) Tipo de autoridade adjudicante

Instituição/Agência europeia ou organização internacional

I.5) Atividade principal

Outra atividade:   Energia

Secção II: Objeto

II.1) Quantidade ou âmbito do concurso

II.1.1) Título

Funcionamento do Secretariado da Iniciativa para as Regiões do Carvão em Transição nos Balcãs Ocidentais e na Ucrânia

Número de referência:   ENER/2020/OP/0007

II.1.2) Código CPV principal

Código CPV principal:   79412000 - Serviços de consultoria em matéria de gestão financeira

Código CPV complementar:   -

II.1.3) Tipo de contrato

Serviços

II.1.4) Descrição resumida

O objeto do contrato consiste na criação de um secretariado destinado a prestar apoio logístico para a implementação de 5 componentes, tais como a criação de uma plataforma aberta, o estabelecimento de laços entre as regiões do carvão da UE e os seus homólogos nos Balcãs Ocidentais e na Ucrânia através de geminações, o reforço da capacidade dos intervenientes relevantes nos Balcãs Ocidentais e na Ucrânia sobre questões relacionadas com a transição através de uma academia, a prestação de assistência técnica sob a forma de apoio especializado a um número limitado de regiões-piloto e a ajudando as regiões do carvão no acesso a financiamento para projetos ou programas de transição.

II.1.5) Valor total estimado

Valor sem IVA:   3.000.000,00

Moeda:   EUR

II.1.6) Informação sobre os lotes

Contrato dividido em lotes:   não

II.2) Descrição

II.2.1) Título

-

Lote n.º:   -

II.2.2) Código(s) CPV adicional(is)

Código CPV principal:   79421100 - Serviços de supervisão de projectos, excepto projectos de construção
79421200 - Serviços de concepção de projectos, excepto projectos de construção
09242100 - Petróleo derivado da hulha

Código CPV complementar:   -

II.2.3) Local de execução

Código NUTS:   BE1 - RÉGION DE BRUXELLES-CAPITALE / BRUSSELS HOOFDSTEDELIJK GEWEST

Local principal de execução:   -

II.2.4) Descrição do concurso

O objeto do presente concurso consiste no funcionamento do secretariado da iniciativa para as regiões do carvão em transição nos Balcãs Ocidentais e na Ucrânia. As principais tarefas incluem:
— criar uma plataforma aberta que permita um diálogo com vários intervenientes a nível regional e que proporcione um espaço para a partilha de experiências, conhecimentos e melhores práticas sobre questões relacionadas com a transição entre regiões do carvão nos Balcãs Ocidentais e na Ucrânia;
— estabelecimento de laços entre as regiões do carvão da UE e os seus homólogos nos Balcãs Ocidentais e na Ucrânia através de geminações, como forma de promover intercâmbios e transferências de conhecimentos, experiências e melhores práticas sobre questões relacionadas com a transição;
— reforço da capacidade dos intervenientes relevantes nos Balcãs Ocidentais e na Ucrânia em questões relacionadas com a transição através de uma academia que forneça formações dedicadas sobre governação, envolvimento da comunidade, recuperação ambiental, reutilização de terrenos e ativos;
— prestação de assistência técnica sob a forma de apoio especializado a um número limitado de regiões-piloto nos Balcãs Ocidentais e na Ucrânia, com vista a desenvolver roteiros de transição a utilizar e implementar pelas autoridades públicas relevantes;
— ajudar as regiões do carvão a aceder ao financiamento de projetos ou programas de transição, com base em várias fontes disponíveis, incluindo da Comissão Europeia, do Banco Mundial e do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento.

II.2.5) Critérios de adjudicação

O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso

II.2.6) Valor estimado

Valor sem IVA:   3.000.000,00

Moeda:   EUR

II.2.7) Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico

Duração em meses:   36

O contrato é passível de recondução:   não

Descrição das renovações:   -

II.2.9) Informação sobre a limitação do número de candidatos que serão convidados

Critérios objetivos para a escolha do número limitado de candidatos:   -

II.2.10) Informação sobre as variantes

São aceites variantes:   sim

II.2.11) Informação sobre as opções

Opções:   não

Descrição das opções:   -

II.2.12) Informação relativa a catálogos eletrónicos

As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos eletrónicos ou incluir um catálogo eletrónico:   não

II.2.13) Informação sobre os fundos da União Europeia

O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia:   não

II.2.14) Informação adicional

-

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1) Condições de participação

III.1.1) Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais

Lista e breve descrição dos critérios de seleção:

Ver endereço de Internet disponibilizado no ponto I.3).

III.1.2) Capacidade económica e financeira

Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso:   sim

Lista e breve descrição dos critérios de seleção:

-

Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis:

-

III.1.3) Capacidade técnica e profissional

Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso:   sim

Lista e breve descrição dos critérios de seleção:

-

Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis:

-

III.1.5 Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e a operadores económicos cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:   não

A execução do contrato é limitada ao âmbito de programas de empregos protegidos:   não

III.2) Condições relacionadas com o contrato

III.2.1) Informação sobre uma profissão específica

A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:   -

Referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas pertinentes:   -

III.2.2) Condições de execução do contrato

Ver endereço de Internet disponibilizado no ponto I.3).

III.2.2) Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato

Obrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato:   sim

Secção IV: Procedimento

IV.1) Descrição

IV.1.1) Tipo de procedimento

Concurso aberto

IV.1.3) Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico

O concurso implica a celebração de um acordo-quadro:   não

No caso de acordos-quadro – justificação para qualquer duração superior a quatro anos:   -

O concurso implica a criação de um sistema de aquisição dinâmico:   não

O sistema de aquisição dinâmico pode ser utilizado por outros adquirentes:   não

IV.1.4) Informação sobre a redução do número de soluções ou propostas durante a negociação ou o diálogo

Recurso a procedimento faseado para redução gradual do número de soluções a discutir ou propostas a negociar:   não

IV.1.5) Informação relativa à negociação

A autoridade adjudicante reserva-se o direito de adjudicar o contrato com base nas propostas iniciais sem realizar negociações:   não

IV.1.6) Informação acerca do leilão eletrónico

Vai ser efetuado um leilão eletrónico:   não

Informação complementar acerca do leilão eletrónico:   -

IV.1.8) Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)

O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos:   sim

IV.2) Informação administrativa

IV.2.1) Publicação anterior referente ao presente concurso

Número do anúncio no JO S:   -

IV.2.2) Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação

Data:   17-07-2020

Hora local:   16:00

IV.2.3) Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados

-

IV.2.4) Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados

EN

IV.2.6) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta

Duração em meses:   6

IV.2.7) Condições de abertura das propostas

Data:   20-07-2020

Hora local:   10:00

Local:   DG Energy, Rue de Mot 24, 1049 Brussels, BÉLGICA, office 03/37

Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:   Os proponentes podem participar na abertura das propostas mas serão representados por apenas 1 pessoa. No final da sessão de abertura, o presidente da comissão de abertura indicará os nomes dos proponentes e a decisão relativa à admissibilidade de cada proposta recebida. O preço indicado nas propostas não será comunicado.

Secção VI: Informação complementar

VI.1) Informação sobre o carácter recorrente

Contrato recorrente:   não

Calendário previsto para a publicação de anúncios ulteriores:   -

VI.2) Informação relativa aos fluxos de trabalho eletrónicos

Serão utilizadas encomendas eletrónicas:   não

Será aceite faturação eletrónica:   não

Serão utilizados pagamentos eletrónicos:   não

VI.3) Informação adicional

-

VI.4) Procedimentos de recurso

VI.4.1) Organismo responsável pelos processos de recurso

Nome oficial
Tribunal Geral
Endereço postal
Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade
Luxembourg
Código postal
L-2925
País
LUXEMBOURG
Telefone
+352 4303-1
Correio eletrónico
[email protected]
Fax
-
Endereço Internet
http://curia.europa.eu

VI.4.2) Organismo responsável pelos processos de mediação

Nome oficial
Provedor de Justiça Europeu
Endereço postal
1 avenue du Président Robert Schuman, PO BOX 403
Localidade
Strasbourg
Código postal
67001
País
FRANCE
Telefone
+33 3881-72313
Correio eletrónico
[email protected]
Fax
-
Endereço Internet
http://www.ombudsman.europa.eu

VI.4.3) Processo de recurso

Informações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:   Ver endereço Internet indicado no ponto I.3).

VI.4.4) Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso

Nome oficial
Tribunal Geral
Endereço postal
Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade
Luxembourg
Código postal
L_2925
País
LUXEMBOURG
Telefone
+352 4303-1
Correio eletrónico
[email protected]
Fax
-
Endereço Internet
http://curia.europa.eu

VI.4.5) Data de envio do presente anúncio

28-05-2020