Comissão Europeia, DG Employment, Social Affairs and Inclusion, Unit C3 – Disability and Inclusion
Aankondiging van een gegunde opdracht

Estudo sobre a viabilidade de uma garantia para as crianças em situação vulnerável

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1) Nome e endereços

Nome oficial
Comissão Europeia, DG Employment, Social Affairs and Inclusion, Unit C3 – Disability and Inclusion
Número de registo nacional
-
Endereço postal
-
Localidade
Brussels
Código postal
1049
Código NUTS
BE1 - RÉGION DE BRUXELLES-CAPITALE / BRUSSELS HOOFDSTEDELIJK GEWEST
País
BELGIQUE-BELGIË
Pessoa de contacto
DG EMPL — Unit C3, Disability and Inclusion
Telefone
-
Correio eletrónico
[email protected]
Fax
-

Endereço(s) Internet

Endereço principal:   https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=3248

Endereço do perfil do adquirente:   -

I.2) Contratação conjunta

O contrato envolve aquisição conjunta:   não

No caso de contratação conjunta que envolva vários países – direito nacional aplicável à adjudicação:   -

O contrato é adjudicado por uma central de compras:   não

I.4) Tipo de autoridade adjudicante

Instituição/Agência europeia ou organização internacional

I.5) Atividade principal

Protecão social

Secção II: Objeto

II.1) Quantidade ou âmbito do concurso

II.1.1) Título

Estudo sobre a viabilidade de uma garantia para as crianças em situação vulnerável

Número de referência:   VT/2017/057

II.1.2) Código CPV principal

Código CPV principal:   79311400 - Serviços de investigação económica

Código CPV complementar:   -

II.1.3) Tipo de contrato

Serviços

II.1.4) Descrição resumida

As ações preparatórias (PA) são uma ferramenta importante para que o parlamento europeu (PE) formule novas prioridades políticas e apresente novas iniciativas que eventualmente possam se transformar em atividades e programas da UE com as suas próprias rubricas orçamentais. O Parlamento Europeu solicitou à Comissão Europeia para implementar uma «ação preparatória sobre o sistema de garantia à infância/que estabeleça uma garantia e apoio financeiro para as crianças na Europa». Esta ação preparatória visa estabelecer um quadro de implementação que esteja em conformidade com a recomendação da Comissão de 2013 sobre o investimento em crianças, ao mesmo tempo em que toma em consideração outras iniciativas mais recentes no domínio da política social, como o Pilar Europeu dos Direitos Sociais (EPSR). Notavelmente, o princípio 11 do Pilar Europeu dos Direitos Sociais dedica-se ao direito à educação e cuidados para a primeira infância de boa qualidade, ao direito à proteção contra a pobreza e ao direito das crianças desfavorecidas a medidas específicas com vista à melhoria da igualdade de oportunidades.

II.1.6) Informação sobre os lotes

Contrato dividido em lotes:   não

II.1.7) Valor total do concurso (sem IVA)

Valor:   956.112,00

Moeda:   EUR

II.2) Descrição

II.2.1) Título

-

Lote n.º:   -

II.2.2) Código(s) CPV adicional(is)

Código CPV principal:   -

Código CPV complementar:   -

II.2.3) Local de execução

Código NUTS:   BE10 - Région de Bruxelles-Capitale / Brussels Hoofdstedelijk Gewest

Local principal de execução:   BE1

II.2.4) Descrição do concurso

Ver especificações técnicas, ponto n.º 2.

II.2.5) Critérios de adjudicação

Critérios a seguir enunciados

II.2.11) Informação sobre as opções

Opções:   não

Descrição das opções:   -

II.2.13) Informação sobre os fundos da União Europeia

O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia:   sim

II.2.14) Informação adicional

-

Secção IV: Procedimento

IV.1) Descrição

IV.1.1) Tipo de procedimento

IV.1.3) Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico

O concurso implica a celebração de um acordo-quadro:   não

Foi criado um sistema de aquisição dinâmico:   não

IV.1.6) Informação acerca do leilão eletrónico

Foi efetuado um leilão eletrónico:   não

IV.1.8) Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)

O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos:   sim

IV.2) Informação administrativa

IV.2.1) Publicação anterior referente ao presente concurso

Número do anúncio no JO S:   2018/S 056-123134

IV.2.8) Informação relativa à rescisão do sistema de aquisição dinâmico

O anúncio envolve a rescisão do sistema de aquisição dinâmico publicada pelo anúncio de concurso supra:   não

IV.2.9) Informação relativa à rescisão do convite à apresentação de propostas sob a forma de um anúncio de pré-informação

A autoridade adjudicante não irá adjudicar mais contratos com base no anúncio de pré-informação supra:   não

Secção V: Adjudicação de contrato

Contrato n.º:   VC/2018/0111

Lote n.º:   -

Título:   Estudo sobre a viabilidade de uma garantia para as crianças em situação vulnerável

Um contrato/lote é adjudicado:   sim

V.2) Adjudicação de contrato

V.2.1) Data de celebração do contrato

27-09-2018

V.2.2) Informação sobre as propostas

Número de propostas recebidas:   0

Número de propostas recebidas de PME:   0

Número de propostas recebidas de proponentes de outros Estados-Membros da UE:   0

Número de propostas recebidas de proponentes de países terceiros:   0

Número de propostas recebidas por via eletrónica:   0

O contrato foi adjudicado a um agrupamento de operadores económicos:   não

V.2.4) Informação sobre o valor do contrato/lote

Valor total inicialmente estimado do contrato/lote:   -

Valor total do contrato/lote:   -

Proposta com o preço mais baixo:   -

Proposta com o preço mais alto:   -

V.2.5) Informação acerca da subcontratação

Contrato passível de subcontratação:   não

Proporção:   -

Descrição resumida da parte do contrato a subcontratar:   -

Secção VI: Informação complementar

VI.3) Informação adicional

-

VI.4) Procedimentos de recurso

VI.4.1) Organismo responsável pelos processos de recurso

Nome oficial
Tribunal Geral
Endereço postal
Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade
Luxembourg
Código postal
L-2925
País
LUXEMBOURG
Telefone
+352 4303-1
Correio eletrónico
[email protected]
Fax
+352 4303-2100
Endereço Internet
http://curia.europa.eu/

VI.4.2) Organismo responsável pelos processos de mediação

Nome oficial
Provedor de Justiça Europeu
Endereço postal
1 avenue du Président Robert Schuman CS30406
Localidade
Strasbourg Cedex
Código postal
F-67001
País
FRANCE
Telefone
+33 388172313
Correio eletrónico
-
Fax
+33 388172313
Endereço Internet
http://www.ombudsman.europa.eu/home.faces

VI.4.3) Processo de recurso

Informações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:   -

VI.4.4) Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso

Nome oficial
Comissão Europeia, DG Employment, Social Affairs and Inclusion, Unit C3: Disability and Inclusion
Endereço postal
-
Localidade
Brussels
Código postal
1049
País
BELGIQUE-BELGIË
Telefone
-
Correio eletrónico
[email protected]
Fax
-
Endereço Internet
http://ec.europa.eu/social/home.jsp?langId=en

VI.4.5) Data de envio do presente anúncio

22-11-2018

Anexo D1 – Contratos públicos: Justificação para a adjudicação do contrato sem publicação prévia de um convite à apresentação de propostas no Jornal Oficial da União Europeia

1. Justificação da escolha do procedimento por negociação sem publicação prévia de um convite à apresentação de propostas em conformidade com o artigo 32.º da Diretiva 2014/24/UE

Não foram apresentadas propostas ou propostas adequadas/pedidos de participação em resposta a:

concurso aberto:   não

concurso limitado:   não

Os produtos em causa são fabricados apenas para fins de investigação, ensaio, estudo ou desenvolvimento, nas condições estabelecidas pela diretiva:   -

As obras, os produtos ou os serviços só podem ser fornecidos por um determinado operador económico, pela seguinte razão:

inexistência de concorrência por razões técnicas:   não

concurso cujo objetivo é a criação ou a aquisição de uma obra de arte ou de um espetáculo artístico únicos:   não

é necessário proteger direitos exclusivos, incluindo os direitos de propriedade intelectual:   não

Urgência extrema resultante de acontecimentos imprevisíveis para a autoridade adjudicante e de acordo com as condições estritas fixadas na diretiva:   não

Entregas complementares efetuadas pelo fornecedor inicial solicitadas no âmbito das condições estritas fixadas na diretiva:   não

Novas obras/serviços que consistem na repetição de anteriores obras/serviços e foram encomendadas de acordo com as condições estritas fixadas na diretiva:   -

Contrato de serviços a adjudicar ao vencedor ou a um dos vencedores no âmbito das regras de um concurso de conceção:   -

Aquisição de fornecimentos cotados e adquiridos num mercado de matérias-primas:   -

Aquisição de fornecimentos ou serviços em condições especialmente vantajosas:

a um fornecedor que está a liquidar definitivamente as suas atividades comerciais:   -

é necessário proteger direitos exclusivos, incluindo os direitos de propriedade intelectual:   -

2. Outra justificação para a adjudicação do contrato sem publicação prévia de um convite à apresentação de propostas no Jornal Oficial da União Europeia

O concurso não é abrangido pelo âmbito de aplicação da diretiva:   não

3. Explicação

-