Estudo sobre a proteção jurídica de segredos comerciais no contexto da economia de dados

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1) Nome e endereços

Endereço(s) Internet

Endereço principal:   http://ec.europa.eu/EASME

Endereço do perfil do adquirente:   https://ec.europa.eu/easme/en

I.2) Contratação conjunta

O contrato envolve aquisição conjunta:   não

No caso de contratação conjunta que envolva vários países – direito nacional aplicável à adjudicação:   -

O contrato é adjudicado por uma central de compras:   não

I.3) Comunicação

Para obter mais informações, consultar

o endereço indicado acima

O acesso aos documentos do concurso é limitado. Mais informações podem ser obtidas em:   https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=6240

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para

eletronicamente para:   https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=6240

A comunicação eletrónica exige a utilização de ferramentas e dispositivos que não estão habitualmente disponíveis. O acesso direto, completo e ilimitado a estas ferramentas e dispositivos é possível gratuitamente em: -

I.4) Tipo de autoridade adjudicante

Instituição/Agência europeia ou organização internacional

I.5) Atividade principal

Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1) Quantidade ou âmbito do concurso

II.1.1) Título

Estudo sobre a proteção jurídica de segredos comerciais no contexto da economia de dados

Número de referência:   EASME/2020/OP/0008

II.1.2) Código CPV principal

Código CPV principal:   79400000 - Serviços de consultoria em matéria comercial e de gestão e serviços conexos

Código CPV complementar:   -

II.1.3) Tipo de contrato

Serviços

II.1.4) Descrição resumida

A Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas (EASME) pretende celebrar um contrato de serviços para um estudo sobre a proteção jurídica de segredos comerciais com vista a criar um ambiente seguro para a partilha de dados entre empresas, especialmente nos setores económicos estratégicos para a economia europeia de dados.
O objetivo específico do presente concurso consiste em recolher provas e apresentar conclusões políticas sobre como utilizar a proteção jurídica de segredos comerciais – ou respetivas características – para oferecer um ambiente seguro que promova a partilha de dados entre empresas.

II.1.5) Valor total estimado

Valor sem IVA:   250.000,00

Moeda:   EUR

II.1.6) Informação sobre os lotes

Contrato dividido em lotes:   não

II.2) Descrição

II.2.1) Título

-

Lote n.º:   -

II.2.2) Código(s) CPV adicional(is)

Código CPV principal:   79140000 - Serviços de assessoria e informação jurídicas

Código CPV complementar:   -

II.2.3) Local de execução

Código NUTS:   BE - BELGIQUE-BELGIË

Local principal de execução:   As tarefas serão executadas nas instalações designadas pelo contratante, exceto para reuniões que terão lugar nas instalações da EASME ou da Comissão Europeia.

II.2.4) Descrição do concurso

A Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas (EASME) pretende celebrar um contrato de serviços para um estudo sobre a proteção jurídica de segredos comerciais com vista a criar um ambiente seguro para a partilha de dados entre empresas, especialmente nos setores económicos estratégicos para a economia europeia de dados.
O objetivo específico do presente concurso consiste em recolher provas e apresentar conclusões políticas sobre como utilizar a proteção jurídica de segredos comerciais – ou respetivas características – para oferecer um ambiente seguro que promova a partilha de dados entre empresas.

II.2.5) Critérios de adjudicação

O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso

II.2.6) Valor estimado

Valor sem IVA:   250.000,00

Moeda:   EUR

II.2.7) Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico

Duração em meses:   15

O contrato é passível de recondução:   não

Descrição das renovações:   -

II.2.9) Informação sobre a limitação do número de candidatos que serão convidados

Critérios objetivos para a escolha do número limitado de candidatos:   -

II.2.10) Informação sobre as variantes

São aceites variantes:   não

II.2.11) Informação sobre as opções

Opções:   não

Descrição das opções:   -

II.2.12) Informação relativa a catálogos eletrónicos

As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos eletrónicos ou incluir um catálogo eletrónico:   não

II.2.13) Informação sobre os fundos da União Europeia

O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia:   não

II.2.14) Informação adicional

-

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1) Condições de participação

III.1.1) Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais

Ver endereço Internet indicado no ponto I.3).

III.1.2) Capacidade económica e financeira

Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso:   não

Critérios de seleção, conforme indicados na documentação do concurso.

-

III.1.3) Capacidade técnica e profissional

Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso:   não

Critérios de seleção, conforme indicados na documentação do concurso.

-

III.1.5 Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e a operadores económicos cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:   não

A execução do contrato é limitada ao âmbito de programas de empregos protegidos:   não

III.2) Condições relacionadas com o contrato

III.2.1) Informação sobre uma profissão específica

A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:   -

Referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas pertinentes:   -

III.2.2) Condições de execução do contrato

Ver endereço Internet indicado no ponto I.3).

III.2.2) Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato

Obrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato:   sim

Secção IV: Procedimento

IV.1) Descrição

IV.1.1) Tipo de procedimento

Concurso aberto

IV.1.3) Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico

O concurso implica a celebração de um acordo-quadro:   não

No caso de acordos-quadro – justificação para qualquer duração superior a quatro anos:   -

O concurso implica a criação de um sistema de aquisição dinâmico:   não

O sistema de aquisição dinâmico pode ser utilizado por outros adquirentes:   não

IV.1.4) Informação sobre a redução do número de soluções ou propostas durante a negociação ou o diálogo

Recurso a procedimento faseado para redução gradual do número de soluções a discutir ou propostas a negociar:   não

IV.1.5) Informação relativa à negociação

A autoridade adjudicante reserva-se o direito de adjudicar o contrato com base nas propostas iniciais sem realizar negociações:   não

IV.1.6) Informação acerca do leilão eletrónico

Vai ser efetuado um leilão eletrónico:   não

Informação complementar acerca do leilão eletrónico:   -

IV.1.8) Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)

O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos:   não

IV.2) Informação administrativa

IV.2.1) Publicação anterior referente ao presente concurso

Número do anúncio no JO S:   -

IV.2.2) Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação

Data:   26-08-2020

Hora local:   17:00

IV.2.3) Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados

-

IV.2.4) Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados

BG, CS, DA, DE, EL, EN, ES, ET, FI, FR, GA, HR, HU, IT, LT, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, SV

IV.2.6) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta

Duração em meses:   9

IV.2.7) Condições de abertura das propostas

Data:   27-08-2020

Hora local:   11:00

Local:   Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas, Covent Garden (COV2), Place Charles Rogier 16, 1210 Brussels, BÉLGICA.

Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:   Ver endereço Internet indicado no ponto I.3).

Secção VI: Informação complementar

VI.1) Informação sobre o carácter recorrente

Contrato recorrente:   não

Calendário previsto para a publicação de anúncios ulteriores:   -

VI.2) Informação relativa aos fluxos de trabalho eletrónicos

Serão utilizadas encomendas eletrónicas:   não

Será aceite faturação eletrónica:   não

Serão utilizados pagamentos eletrónicos:   não

VI.3) Informação adicional

-

VI.4) Procedimentos de recurso

VI.4.1) Organismo responsável pelos processos de recurso

VI.4.2) Organismo responsável pelos processos de mediação

VI.4.3) Processo de recurso

Informações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:   Ver endereço Internet indicado no ponto I.3).

VI.4.4) Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso

VI.4.5) Data de envio do presente anúncio

23-06-2020