Comissão Europeia, Directorate General for Financial Stability, Financial Services and Capital Markets Union
Aankondiging van een gegunde opdracht

Estudo sobre créditos não-produtivos na União Europeia: Impacto sobre os consumidores

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1) Nome e endereços

Nome oficial
Comissão Europeia, Directorate General for Financial Stability, Financial Services and Capital Markets Union
Número de registo nacional
-
Endereço postal
SPA2 07/027
Localidade
Brussels
Código postal
1049
Código NUTS
BE10 - Région de Bruxelles-Capitale / Brussels Hoofdstedelijk Gewest
País
BELGIQUE-BELGIË
Pessoa de contacto
-
Telefone
-
Correio eletrónico
[email protected]
Fax
-

Endereço(s) Internet

Endereço principal:   https://ec.europa.eu/info/departments/financial-stability-financial-services-and-capital-markets-union_en

Endereço do perfil do adquirente:   -

I.2) Contratação conjunta

O contrato envolve aquisição conjunta:   não

No caso de contratação conjunta que envolva vários países – direito nacional aplicável à adjudicação:   -

O contrato é adjudicado por uma central de compras:   não

I.4) Tipo de autoridade adjudicante

Instituição/Agência europeia ou organização internacional

I.5) Atividade principal

Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1) Quantidade ou âmbito do concurso

II.1.1) Título

Estudo sobre créditos não-produtivos na União Europeia: Impacto sobre os consumidores

Número de referência:   FISMA/2019/062/B

II.1.2) Código CPV principal

Código CPV principal:   79300000 - Pesquisa de mercado e económica; sondagem e estatísticas

Código CPV complementar:   -

II.1.3) Tipo de contrato

Serviços

II.1.4) Descrição resumida

O presente estudo tem como objetivo entender melhor o processo de recuperação de créditos não-produtivos, tanto por bancos quanto por empresas especializadas em cobrança de dívidas na União Europeia, em relação a pessoas com créditos não-produtivos, no contexto da legislação nacional e da UE em vigor. O estudo deve concentrar-se nos diferentes impactos (económicos, sociais, de reputação) destes processos nos consumidores/devedores em atraso.

II.1.6) Informação sobre os lotes

Contrato dividido em lotes:   não

II.1.7) Valor total do concurso (sem IVA)

Valor:   150.000,00

Moeda:   EUR

II.2) Descrição

II.2.1) Título

-

Lote n.º:   -

II.2.2) Código(s) CPV adicional(is)

Código CPV principal:   79400000 - Serviços de consultoria em matéria comercial e de gestão e serviços conexos

Código CPV complementar:   -

II.2.3) Local de execução

Código NUTS:   BE10 - Région de Bruxelles-Capitale / Brussels Hoofdstedelijk Gewest

Local principal de execução:   As tarefas serão executadas nas instalações designadas pelo contratante. Três reuniões de coordenação com a entidade adjudicante irão ter lugar em Bruxelas.

II.2.4) Descrição do concurso

Serviços — Estudo.

II.2.5) Critérios de adjudicação

Critérios a seguir enunciados

Preço - Ponderação:   30

Critério relativo à qualidade - Nome:   5 critérios de qualidade (metodologia, organização do trabalho, cobertura geográfica, medidas de controlo da qualidade, legibilidade e coerência da proposta), para um total máximo de 100 pontos  / Ponderação:   70

II.2.11) Informação sobre as opções

Opções:   não

Descrição das opções:   -

II.2.13) Informação sobre os fundos da União Europeia

O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia:   não

II.2.14) Informação adicional

-

Secção IV: Procedimento

IV.1) Descrição

IV.1.1) Tipo de procedimento

IV.1.3) Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico

O concurso implica a celebração de um acordo-quadro:   não

Foi criado um sistema de aquisição dinâmico:   não

IV.1.6) Informação acerca do leilão eletrónico

Foi efetuado um leilão eletrónico:   não

IV.1.8) Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)

O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos:   sim

IV.2) Informação administrativa

IV.2.1) Publicação anterior referente ao presente concurso

Número do anúncio no JO S:   2019/S 248-611329

IV.2.8) Informação relativa à rescisão do sistema de aquisição dinâmico

O anúncio envolve a rescisão do sistema de aquisição dinâmico publicada pelo anúncio de concurso supra:   não

IV.2.9) Informação relativa à rescisão do convite à apresentação de propostas sob a forma de um anúncio de pré-informação

A autoridade adjudicante não irá adjudicar mais contratos com base no anúncio de pré-informação supra:   não

Secção V: Adjudicação de contrato

Contrato n.º:   FISMA/2019/063/B3/ST/OP

Lote n.º:   -

Título:   Estudo sobre créditos não-produtivos na União Europeia: Impacto sobre os consumidores

Um contrato/lote é adjudicado:   sim

V.2) Adjudicação de contrato

V.2.1) Data de celebração do contrato

17-03-2020

V.2.2) Informação sobre as propostas

Número de propostas recebidas:   5

Número de propostas recebidas de PME:   0

Número de propostas recebidas de proponentes de outros Estados-Membros da UE:   0

Número de propostas recebidas de proponentes de países terceiros:   0

Número de propostas recebidas por via eletrónica:   0

O contrato foi adjudicado a um agrupamento de operadores económicos:   não

V.2.3) Nome e endereço do contratante

Nome oficial
LE Europe Ltd
Número de registo nacional
-
Endereço postal
-
Localidade
Dublin
Código NUTS
IE
Código postal
-
País
IRELAND
Telefone
-
Correio eletrónico
-
Fax
-
Endereço Internet
-
O contratante é uma PME
sim

V.2.3) Nome e endereço do contratante

Nome oficial
SPARK Legal Network (EU) BVBA
Número de registo nacional
-
Endereço postal
-
Localidade
Brussels
Código NUTS
BE
Código postal
-
País
BELGIQUE-BELGIË
Telefone
-
Correio eletrónico
-
Fax
-
Endereço Internet
-
O contratante é uma PME
não

V.2.4) Informação sobre o valor do contrato/lote

Valor total inicialmente estimado do contrato/lote:   150.000,00 EUR

Valor total do contrato/lote:   142.300,00 EUR

Proposta com o preço mais baixo:   -

Proposta com o preço mais alto:   -

V.2.5) Informação acerca da subcontratação

Contrato passível de subcontratação:   não

Proporção:   -

Descrição resumida da parte do contrato a subcontratar:   -

Secção VI: Informação complementar

VI.3) Informação adicional

-

VI.4) Procedimentos de recurso

VI.4.1) Organismo responsável pelos processos de recurso

Nome oficial
Tribunal Geral
Endereço postal
Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade
Luxembourg
Código postal
L-2925
País
LUXEMBOURG
Telefone
+352 4303-1
Correio eletrónico
[email protected]
Fax
+352 4303-2100
Endereço Internet
http://curia.europa.eu

VI.4.2) Organismo responsável pelos processos de mediação

Nome oficial
-
Endereço postal
-
Localidade
-
Código postal
-
País
-
Telefone
-
Correio eletrónico
-
Fax
-
Endereço Internet
-

VI.4.3) Processo de recurso

Informações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:   Num prazo de 2 meses a contar da data de notificação ao requerente ou, na sua falta, a contar do dia em que o requerente tenha tomado conhecimento do ato. As queixas efetuadas ao Provedor de Justiça Europeu não têm como efeito a suspensão, ou a abertura de um novo prazo para a interposição de recursos.

VI.4.4) Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso

Nome oficial
-
Endereço postal
-
Localidade
-
Código postal
-
País
-
Telefone
-
Correio eletrónico
-
Fax
-
Endereço Internet
-

VI.4.5) Data de envio do presente anúncio

17-03-2020

Anexo D1 – Contratos públicos: Justificação para a adjudicação do contrato sem publicação prévia de um convite à apresentação de propostas no Jornal Oficial da União Europeia

1. Justificação da escolha do procedimento por negociação sem publicação prévia de um convite à apresentação de propostas em conformidade com o artigo 32.º da Diretiva 2014/24/UE

Não foram apresentadas propostas ou propostas adequadas/pedidos de participação em resposta a:

concurso aberto:   não

concurso limitado:   não

Os produtos em causa são fabricados apenas para fins de investigação, ensaio, estudo ou desenvolvimento, nas condições estabelecidas pela diretiva:   -

As obras, os produtos ou os serviços só podem ser fornecidos por um determinado operador económico, pela seguinte razão:

inexistência de concorrência por razões técnicas:   não

concurso cujo objetivo é a criação ou a aquisição de uma obra de arte ou de um espetáculo artístico únicos:   não

é necessário proteger direitos exclusivos, incluindo os direitos de propriedade intelectual:   não

Urgência extrema resultante de acontecimentos imprevisíveis para a autoridade adjudicante e de acordo com as condições estritas fixadas na diretiva:   não

Entregas complementares efetuadas pelo fornecedor inicial solicitadas no âmbito das condições estritas fixadas na diretiva:   não

Novas obras/serviços que consistem na repetição de anteriores obras/serviços e foram encomendadas de acordo com as condições estritas fixadas na diretiva:   -

Contrato de serviços a adjudicar ao vencedor ou a um dos vencedores no âmbito das regras de um concurso de conceção:   -

Aquisição de fornecimentos cotados e adquiridos num mercado de matérias-primas:   -

Aquisição de fornecimentos ou serviços em condições especialmente vantajosas:

a um fornecedor que está a liquidar definitivamente as suas atividades comerciais:   -

é necessário proteger direitos exclusivos, incluindo os direitos de propriedade intelectual:   -

2. Outra justificação para a adjudicação do contrato sem publicação prévia de um convite à apresentação de propostas no Jornal Oficial da União Europeia

O concurso não é abrangido pelo âmbito de aplicação da diretiva:   não

3. Explicação

-