Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas (EASME)
Anúncio de concurso

Serviços de assistência internacional em matéria de propriedade intelectual às PME – Índia

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1) Nome e endereços

Nome oficial
Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas (EASME)
Número de registo nacional
-
Endereço postal
Avenue du Bourget 1
Localidade
Brussels
Código postal
1140
Código NUTS
BE100 - Arr. de Bruxelles-Capitale / Arr. van Brussel-Hoofdstad
País
BELGIQUE-BELGIË
Pessoa de contacto
-
Telefone
-
Correio eletrónico
[email protected]
Fax
-

Endereço(s) Internet

Endereço principal:   http://ec.europa.eu/EASME

Endereço do perfil do adquirente:   https://ec.europa.eu/easme/en

I.2) Contratação conjunta

O contrato envolve aquisição conjunta:   não

No caso de contratação conjunta que envolva vários países – direito nacional aplicável à adjudicação:   -

O contrato é adjudicado por uma central de compras:   não

I.3) Comunicação

Para obter mais informações, consultar

o endereço indicado acima

O acesso aos documentos do concurso é limitado. Mais informações podem ser obtidas em:   https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=6183

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para

Nome oficial
-
Número de registo nacional
-
Endereço postal
-
Localidade
-
Código postal
-
Código NUTS
-
País
-
Pessoa de contacto
-
Telefone
-
Correio eletrónico
-
Fax
-
Endereço principal
-
Endereço do perfil do adquirente
-

eletronicamente para:   https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=6183

A comunicação eletrónica exige a utilização de ferramentas e dispositivos que não estão habitualmente disponíveis. O acesso direto, completo e ilimitado a estas ferramentas e dispositivos é possível gratuitamente em: -

I.4) Tipo de autoridade adjudicante

Instituição/Agência europeia ou organização internacional

I.5) Atividade principal

Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1) Quantidade ou âmbito do concurso

II.1.1) Título

Serviços de assistência internacional em matéria de propriedade intelectual às PME – Índia

Número de referência:   EASME/2020/OP/0003

II.1.2) Código CPV principal

Código CPV principal:   72253100 - Serviços de help-desk

Código CPV complementar:   -

II.1.3) Tipo de contrato

Serviços

II.1.4) Descrição resumida

A Agência de Execução para Pequenas e Médias Empresas (EASME) deseja celebrar um contrato de serviços para a implementação de um conjunto de serviços em matéria de propriedade intelectual (PI) para PME da UE e PME estabelecidas em países do COSME com interesses comerciais na Índia. Este tipo de serviço já é oferecido a PME com interesses comerciais na China, sudeste da Ásia e América Latina, através do chamado contrato de serviços «Serviços de assistência internacional em matéria de PI».
As tarefas a serem prestadas pelo contratante são apresentadas de forma mais pormenorizada no caderno de encargos no ponto 1.

II.1.5) Valor total estimado

Valor sem IVA:   1.000.000,00

Moeda:   EUR

II.1.6) Informação sobre os lotes

Contrato dividido em lotes:   não

II.2) Descrição

II.2.1) Título

-

Lote n.º:   -

II.2.2) Código(s) CPV adicional(is)

Código CPV principal:   72253000 - Serviços de apoio e de help-desk
79111000 - Serviços de assessoria jurídica
79140000 - Serviços de assessoria e informação jurídicas

Código CPV complementar:   -

II.2.3) Local de execução

Código NUTS:   BE10 - Région de Bruxelles-Capitale / Brussels Hoofdstedelijk Gewest

Local principal de execução:   As tarefas serão executadas nas instalações designadas pelo contratante, exceto no caso de reuniões que devam ser realizadas nas instalações da Comissão Europeia ou da EASME.

II.2.4) Descrição do concurso

A Agência de Execução para Pequenas e Médias Empresas (EASME) deseja celebrar um contrato de serviços para a implementação de um conjunto de serviços em matéria de propriedade intelectual (PI) para PME da UE e PME estabelecidas em países do COSME com interesses comerciais na Índia. Este tipo de serviço já é oferecido a PME com interesses comerciais na China, sudeste da Ásia e América Latina, através do chamado contrato de serviços «Serviços de assistência internacional em matéria de PI».
As tarefas a serem prestadas pelo contratante são apresentadas de forma mais pormenorizada no caderno de encargos no ponto 1.

II.2.5) Critérios de adjudicação

O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso

II.2.6) Valor estimado

Valor sem IVA:   1.000.000,00

Moeda:   EUR

II.2.7) Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico

Duração em meses:   24

O contrato é passível de recondução:   não

Descrição das renovações:   -

II.2.9) Informação sobre a limitação do número de candidatos que serão convidados

Critérios objetivos para a escolha do número limitado de candidatos:   -

II.2.10) Informação sobre as variantes

São aceites variantes:   não

II.2.11) Informação sobre as opções

Opções:   não

Descrição das opções:   -

II.2.12) Informação relativa a catálogos eletrónicos

As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos eletrónicos ou incluir um catálogo eletrónico:   não

II.2.13) Informação sobre os fundos da União Europeia

O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia:   sim

II.2.14) Informação adicional

-

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1) Condições de participação

III.1.1) Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais

Lista e breve descrição dos critérios de seleção:

Ver endereço Internet indicado no ponto I.3).

III.1.2) Capacidade económica e financeira

Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso:   sim

Lista e breve descrição dos critérios de seleção:

-

Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis:

-

III.1.3) Capacidade técnica e profissional

Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso:   sim

Lista e breve descrição dos critérios de seleção:

-

Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis:

-

III.1.5 Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e a operadores económicos cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:   não

A execução do contrato é limitada ao âmbito de programas de empregos protegidos:   não

III.2) Condições relacionadas com o contrato

III.2.1) Informação sobre uma profissão específica

A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:   -

Referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas pertinentes:   -

III.2.2) Condições de execução do contrato

Ver endereço Internet indicado no ponto I.3).

III.2.2) Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato

Obrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato:   sim

Secção IV: Procedimento

IV.1) Descrição

IV.1.1) Tipo de procedimento

Concurso aberto

IV.1.3) Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico

O concurso implica a celebração de um acordo-quadro:   não

No caso de acordos-quadro – justificação para qualquer duração superior a quatro anos:   -

O concurso implica a criação de um sistema de aquisição dinâmico:   não

O sistema de aquisição dinâmico pode ser utilizado por outros adquirentes:   não

IV.1.4) Informação sobre a redução do número de soluções ou propostas durante a negociação ou o diálogo

Recurso a procedimento faseado para redução gradual do número de soluções a discutir ou propostas a negociar:   não

IV.1.5) Informação relativa à negociação

A autoridade adjudicante reserva-se o direito de adjudicar o contrato com base nas propostas iniciais sem realizar negociações:   não

IV.1.6) Informação acerca do leilão eletrónico

Vai ser efetuado um leilão eletrónico:   não

Informação complementar acerca do leilão eletrónico:   -

IV.1.8) Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)

O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos:   não

IV.2) Informação administrativa

IV.2.1) Publicação anterior referente ao presente concurso

Número do anúncio no JO S:   -

IV.2.2) Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação

Data:   11-05-2020

Hora local:   10:00

IV.2.3) Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados

-

IV.2.4) Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados

BG, CS, DA, DE, EL, EN, ES, ET, FI, FR, GA, HR, HU, IT, LT, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, SV

IV.2.6) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta

Duração em meses:   9

IV.2.7) Condições de abertura das propostas

Data:   12-05-2020

Hora local:   10:00

Local:   Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas, Covent Garden (COV2), Place Charles Rogier 16, 1210 Brussels, BÉLGICA.

Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:   Ver endereço Internet indicado no ponto I.3).

Secção VI: Informação complementar

VI.1) Informação sobre o carácter recorrente

Contrato recorrente:   sim

Calendário previsto para a publicação de anúncios ulteriores:   -

VI.2) Informação relativa aos fluxos de trabalho eletrónicos

Serão utilizadas encomendas eletrónicas:   não

Será aceite faturação eletrónica:   não

Serão utilizados pagamentos eletrónicos:   não

VI.3) Informação adicional

-

VI.4) Procedimentos de recurso

VI.4.1) Organismo responsável pelos processos de recurso

Nome oficial
Tribunal Geral
Endereço postal
Rue du Fort Niedergrünewald
Localidade
Luxembourg
Código postal
L-2925
País
LUXEMBOURG
Telefone
+35 243031
Correio eletrónico
[email protected]
Fax
+35 243032100
Endereço Internet
http://curia.europa.eu

VI.4.2) Organismo responsável pelos processos de mediação

Nome oficial
-
Endereço postal
-
Localidade
-
Código postal
-
País
-
Telefone
-
Correio eletrónico
-
Fax
-
Endereço Internet
-

VI.4.3) Processo de recurso

Informações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:   Ver endereço Internet indicado no ponto I.3).

VI.4.4) Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso

Nome oficial
-
Endereço postal
-
Localidade
-
Código postal
-
País
-
Telefone
-
Correio eletrónico
-
Fax
-
Endereço Internet
-

VI.4.5) Data de envio do presente anúncio

20-03-2020